DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de servidores efetivos para 
responder pela Direção das Escolas Municipais da Rede Pública do 
Município de Jardim-CE, 
RESOLVE:  
  
Art. 1º. DESIGNAR, o(a) Sr(a). Marcos Amaro de Araújo, 
portador(a) do RG nº 153883688 SSPCE, inscrito(a) no CPF nº 
346.931.573-68, para responder pela função de Diretor(a) da EEIEF 
Tereza Coelho, localizada na Serra Boa Vista, sem ônus ao erário. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 09 de Maio de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:D1090192 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 018/2022 DE 03 DE MAIO DE 2022 
 
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DA 
INFORMAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE TRÊS 
AGRICULTORES DO PROGRAMA ALIMENTA 
BRASIL - PAB.” 
  
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE JARDIM DO ESTADO DO CEARÁ – CMAS, no 
uso de suas competências legais, que lhe confere a Lei Municipal N° 
198/1996, alterada pela Lei Municipal Nº 264/2018, de 05 de 
dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDO, a reunião ordinária do CMAS realizada dia 03 
de maio de 2022; 
  
CONSIDERANDO, o Art. 2º da Lei 264/2018, que dispõe a Política 
Municipal de Assistência Social do Município de Jardim e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO, o Art. 2º, inciso I, do Regimento Interno do 
Conselho Municipal de Assistência Social, “Normativo, expedir 
resoluções definindo e disciplinando a Política Municipal de 
Assistência Social”; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar a informação da desistência de três agricultores do 
Programa Alimenta Brasil – PAB. 
§ 1º - Os agricultores são: Cícera Adriana dos Santos Costa, CPF: 
903.767.733-91; Pedro Higor Vieira Feitosa, CPF: 068.680.523-50 e 
Jair Alves de Oliveira, CPF: 074.879.603-74. 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e 
publicação. 
  
Jardim - Ceará, 03 de maio de 2022. 
  
ALINE LEITE FERREIRA  
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
Portaria: 2001001/22 - GP 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:5DE4B284 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 017/2022 DE 03 DE MAIO DE 2022 
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DA 
REABERTURA DO EDITAL DE CHAMADA 
PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE 
ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS 
E 
AGRICULTORES 
FAMILIARES 
PARA 
A 
EXECUÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
ALIMENTA 
BRASIL-PAB.” 
  
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE JARDIM DO ESTADO DO CEARÁ – CMAS, no 
uso de suas competências legais, que lhe confere a Lei Municipal N° 
198/1996, alterada pela Lei Municipal Nº 264/2018, de 05 de 
dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDO, a reunião ordinária do CMAS realizada dia 03 
de maio de 2022; 
  
CONSIDERANDO, o Art. 2º da Lei 264/2018, que dispõe a Política 
Municipal de Assistência Social do Município de Jardim e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO, o Art. 2º, inciso I, do Regimento Interno do 
Conselho Municipal de Assistência Social, “Normativo, expedir 
resoluções definindo e disciplinando a Política Municipal de 
Assistência Social”; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar a reabertura do Edital de Chamada Pública para o 
credenciamento de Entidades Socioassistenciais e Agricultores 
Familiares para a execução do Programa Alimenta Brasil-PAB. 
  
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e 
publicação. 
  
Jardim - Ceará, 03 de maio de 2022. 
  
ALINE LEITE FERREIRA 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
Portaria: 2001001/22 - GP  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:3B9B4319 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº 01/2022 – DE 03 DE MAIO DE 2022. 
 
Estabelece reabertura do edital 003/2020 para 
Chamamento publico de agricultores familiares para 
o Programa de Aquisição de Alimentos. 
  
Erica Lorena da Silva Pereira, secretária de Assistência Social, em 
cumprimento das atribuições que lhe são conferidas, estabelece 
reabertura do edital 003/2020 do Programa de Aquisição de 
Alimentos - PAACDS. 
  
Considerando,a situação excepcional da desistência dos agricultores 
selecionados no edital 003/2020. 
  
Considerando, que a segurança alimentar presta um serviço essencial 
as famílias em situação de vulnerabilidade. 
  
Resolve: 
Art. 1º. Reabrir o edital 003/2020, para seleção de agricultores 
familiares, para fornecer alimentos no âmbito do programa de 
aquisição de alimentos. 
  
Art.2º. A referida seleção obedecerá aos dispositivos do edital, 
somente para a seleção de agricultes, ficando as entidades inalteradas. 
  
Art.3º. O prazo de validade do edital será de 05 dias a partir de sua 
publicação. 
  

                            

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