DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Mauriti-CE, 09 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação 
Portaria nº. 237/GP/2022 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B55CAFD3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 232/GP/2022 
 
PORTARIA NO 232/GP/2022 
  
DESIGNA MÉDICO VETERINÁRIO PARA O 
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DAS 
POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM- ESTAR 
ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO 
DE 
MAURITI/CE, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.633/2021, que 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES, DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM- 
ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o Sr. ÍCARO COSTA DE SALES, 
CPF NO 055.127.853-62, servidor público municipal efetivo ocupante 
do cargo de veterinário junto ao quadro da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções de MÉDICO 
VETERINÁRIO relativas ao SERVIÇO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES, DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM- 
ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, nos termos da 
Lei Municipal nº 1.633/2021; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.621/2021. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 01 de abril de 2.022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5D2AD1F8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - 
Pregão Eletrônico N.º 2022.05.10.01/PE. Objeto: Aquisição de 
Aparelho de Ultrassonografia destinado ao Hospital Municipal e 
Maternidade São José, conforme Termo de Ajuste nº 17/2022 da 
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Entrega das Propostas: a 
partir desta data e abertura das propostas: 24/05/2022 às 09h00min 
(horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações 
gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos 
sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br ou 
junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, 
s/nº,  
  
Bela Vista. Mauriti/CE, 10 de maio de 2022.  
  
JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:5A77E9A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE RETIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.03.17.1 
 
O Presidente da CPL, torna público, para conhecimento dos 
interessados que ficam retificados o aviso daAbertura de Propostas, 
circulado nas edições do dia 10 de maio de 2022, Jornal O povo (pág. 
13), (APRECE pág. 59) e DOE, na seguinte forma:onde se 
lê“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
CALÇAMENTO 
EM 
DIVERSAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS 
TERMOS 
DO 
CONVÊNIO 
N°071/2022-MAPP 
1146, 
CELEBRANDO COM ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA-SOP”,onde se lê 
Tomada de Preços nº 2022.04.28.1. Passará a ser lido“TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.03.17.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE”Passará a ser 
lido Nº 2022.03.17.1.Maiores informações poderão ser obtidas através 
dos 
endereços 
eletrônicos:milagres.ce.gov.brelicitacoes.tce.ce.gov.brou ainda pelo 
(88) 3553.1255. 
  
Milagres/CE, 10 de maio de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:014E8D90 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
PregãoEletrônico nº2022.04.20.1.Objeto:Contratação de serviços 
especializados a serem prestados na confecção de próteses dentárias, 
em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, por intermédio da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório.Licitante 
Vencedor:o 
licitanteANTONIO 
REGINALDO 
PEREIRA 
LEANDRO inscrito no CNPJ nº 29.228.522/0001-27 classificado no 
LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil 
reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. 
Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 - 
  
GEAN KARLO ALVES FEITOSA-   
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Milagres/CE,10 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:342D549B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA