DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2951

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022 - DESIGNAÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO - SERVIDOR(A) ANTÔNIO
ROBSON VIEIRA DA SILVA FILHO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a
execução deste contrato.

CONTRATO Nº 20229019

REF. Dispensa de Licitação nº 10.05.22/1-DL

OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de material de expediente
para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Mombaça.

O(a)
Sr(a)CONSTANTINO
PEREIRA
MENDES
JUNIOR,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBACA,
como
CONTRATANTE
e
ANTONIO
VINICIUS
ARAUJO
PEDROSA
-
CNPJ
Nº
44.021.714/0001-51 COMO CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a
execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 10 de
maio de 2022.

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR
Camara Municipal de Mombaca
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:D4D7DF6F

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - EXTRATO
DO CONTRATO Nº 20229019 DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
10.05.22/1-DL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Presidente da Comissão de Licitação Câmara Municipal de
Mombaça/CE, faz publicar o Extrato do Contrato nº 20229019 do
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 10.05.22/1-DL,
tendo como objeto a Aquisição de material de expediente para suprir
as necessidades da Câmara Municipal de Mombaça.

Contratante: Câmara Municipal de Mombaça.

Contratado: Antonio Vinicius Araujo Pedrosa - CNPJ nº
44.021.714/0001-51

Valor Global do Contrato: 17.211,00 ( Dezessete mil duzentos e
onze reais).

Dotação Orçamentária: 0101.010310001.2.001. Elemento de
Despesas: 3.3.90.30.00, com utilização de recursos da própria Câmara
Municipal.
Fundamentação Legal: artigo 24, inciso II – Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022.
Assina pela Contratante: Constantino Pereira Mendes Júnior
Assina pela Contratada: Antonio Vinicius Araujo Pedrosa

Mombaça/CE, 10 de maio de 2022.

FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:2418F202

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 13072102SEOB. PROCESSO DE
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020SEOB-TP -
SECRETARIA DE OBRAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 13072102SEOB. PROCESSO DE
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020SEOB-TP -
SECRETARIA DE OBRAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. VALOR DO ADITIVO: O valor
decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 206.596,48 (duzentos
e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
10/05/2022
e
término
em
06/11/2022.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário
de Obras. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO
REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA (Titular) da empresa
FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA - ME.

MOMBAÇA - CE, 06 de maio de 2022.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA -
Secretário de Obras.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:4B023504

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 13072102SEOB. PROCESSO DE
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020SEOB-TP -
SECRETARIA DE OBRAS