DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Art. 1o Fica declarada a existência de situação anormal provocada 
por seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente 
afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) 
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres 
(S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. 
  
Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para 
atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. 
  
Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as 
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de 
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de 
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, 
tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
04 de maio de 2022. 
  
JOSE VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:07BCC248 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1005-A/2022 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO 
pedido 
do 
servidor 
feito 
através 
do 
PROTOCOLO Nº 1079/2022, datado de 09.05.2022; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, LICENÇA PATERNIDADE, a partir de 04 DE 
MAIO DE 2022, ao servidor JOSÉ ANDERSON OLIVEIRA DA 
SILVA, matrícula Nº 1395742, ocupante do cargo de MÚSICO, 
lotado na SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - 
SECULT, com fulcro no Art. 209º da Lei Municipal Nº 1.120, de 19 
de Junho de 2000, visto que todos os requisitos legais foram 
cumpridos. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 10 
de Maio de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração - SEAD 
Portaria N° 0101-D/2021 – GAB. 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:E17FB4E3 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2004-A/2022 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 19 DE ABRIL DE 2022, a pedido da 
servidora pública municipal INARA COSTA NOGUEIRA, 
matrícula Nº 1319310, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, 
com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC, 
LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA, por um 
período de 14 (QUATORZE) DIAS, Prorrogável por igual período 
com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de 
junho de 2000. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 20 
de Abril de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração - SEAD 
Portaria N° 0101-D/2021 – GAB.  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:E29F7A87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO CONTRATO GM-PE004/2022.03 
 
O Ordenador de despesas do GABINETE DA PREFEITA do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
GM-PE004/2022 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: GABINETE DA PREFEITA 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE 1,5L E 
500ML E DE 20 LITROS, DESTINADOS AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 04 122 0060 2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00/33.90.30.07 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
F RUBENS DE M SATURNINO  
R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS 
REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): Francisco Rubens de 
Mesquita 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: VALCELIO ABREU 
RODRIGUES. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 13 de abril de 2022. 
  
VALCÉLIO ABREU RODRIGUES 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Valcélio Abreu Rodrigues 
Código Identificador:0BFA1FE9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO CONTRATO GM-PE005/2022.02 
 
O Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita de Nova Russas - 
Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de nº GM-
PE005/2022.02 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-
PE005/2022 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Gabinete da Prefeita 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, 
REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES E RECARGA DE 
TONNERS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.