DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:657895DE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MANOEL ALVES 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO JATOBÁ, DISTRITO 
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:BA8C264E 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MANOEL ALVES 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO JATOBÁ, DISTRITO 
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
   
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:B3571B14 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2022 - F.M.E. 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2022. A Secretária Municipal de Educação do Município de 
Várzea Alegre/CE torna público para conhecimento dos interessados 
que, a partir do dia 30 de maio a 30 de junho de 2022, fica aberto o 
prazo para os interessados que desejarem se cadastrar na CHAMADA 
PÚBLICA 
para 
o 
objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GENEROS 
ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
AO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, deveram comparecerem à 
Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria 
Vitória, Nº 32 - Centro – Várzea Alegre/CE. O edital e seus anexos 
encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08:00 às 14:00 
horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 09 de maio de 2022. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A507C45F 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004-2022 - F.M.S. 
 
A Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de 
Várzea Alegre/CE, torna público que no período de 19 de maio de 
2022 a 31 de dezembro de 2022, nos horários de atendimento ao 
público de 07hs00min às 13hs00min, na sede desta Secretaria, 
localizada na Avenida Vicente Alves Costa, Nº 1.294, Riachinho, 
CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, receberá a documentação 
exigida 
no 
Edital 
de 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOA 
FÍSICA/JURÍDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA UROLÓGICA PARA 
ATENDIMENTO 
COM 
CONSULTAS 
ESPECIALIZADAS, 
TRATAMENTO, COLETA DE BIÓPSIA E CIRURGIAS DO 
SISTEMA RENAL E PRÓSTATA, VISANDO ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE VÁRZEA ALEGRE/CE, referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 
004/2022. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de 
Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE a 
partir da publicação deste aviso no endereço já citado, site do Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br; ou ainda no site 
oficial 
do 
Município 
de 
Várzea 
Alegre/CE: 
www.varzeaalegre.ce.gov.br; no horário de 07h00min às 13h00min. 
  
Várzea Alegre/CE, 10 de maio de 2022. 
  
HELDER LIMA DOS SANTOS 
Presidente da Comissão de Chamamento Público.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:D359E99B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.629/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022.  
  
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPEDEC do Município de Barbalha/CE, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de 
Barbalha, bem como, na Lei Federal nº 12.608/2012, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC do Município de Barbalha/CE, vinculado à Secretaria do 
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, administrado por seu gestor. 
Art. 2º O FUNMPDEC tem por finalidade captar, controlar e aplicar recursos financeiros, de modo a garantir a execução de ações de prevenção e 
preparação em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. 
§ 1º As ações de prevenção e preparação em áreas de risco de desastres compreendem: 
I - projetos educativos e de divulgação; 
II - capacitação de recursos humanos; 
III - elaboração de trabalhos técnicos; 
IV - proteção de áreas de risco;