DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES ESCOLARES PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIÚS/CE 
 
EDITAL Nº 006/ 2022 – SME 
  
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES ESCOLARES PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIÚS/CE 
  
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, estabelece as normas e divulga a abertura de inscrições para a seleção 
simplificada e composição do banco de Agentes Escolares, sob o regime de voluntariado, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cariús/CE, 
para atuarem conforme a Lei Federal 9.608/1998, Lei Municipal nº 144/2019, de 29 de março de 2019, com redação alterada pela Lei Municipal nº 
224/2022. 
  
DO OBJETO 
A seleção destina-se a atender a demanda de Agentes Escolares, para as escolas municipais da rede de ensino de Cariús, cujo objetivo é atuar para 
fortalecer a prestação do ensino público, por meio de estratégias eficazes de enfrentamento ao abandono escolar, implementação de ações 
pedagógicas para a melhoria do rendimento/desempenho escolar dos estudantes, ampliação do período de permanência dos estudantes nas escolas de 
tempo regular, de tempo integral e nos programas de contraturno, bem como o apoio pedagógico e organizacional necessários para garantir a boa 
execução da rotina escolar, necessidades ainda mais evidenciadas no contexto de pandemia e processo de retomada das aulas presenciais. 
  
DA SELEÇÃO 
DO PROCESSO SELETIVO 
  
A Seleção será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, em duas fases, classificatória e eliminatória. 
I - A Primeira Fase, de caráter classificatório e eliminatório, constará da análise de currículo. 
II - O Currículo padrão apresentado (Anexo II) e os documentos comprobatórios serão analisados, atribuindo-se pontuação (conforme quadro Anexo 
III). 
III - Será aprovado para a segunda fase o candidato que obtiver nota mínima de 3 pontos na análise de currículo. 
IV - A Segunda Fase, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em entrevista realizada pela Secretaria Municipal de Educação. Será 
atribuída nota de 0 (zero) a 60 (sessenta) à entrevista, considerando os seguintes aspectos: Liderança, Comunicabilidade, Conhecimento do contexto 
escolar da rede de ensino de Cariús/CE e Motivação. 
V - Será aprovado na Segunda Fase o(a) candidato(a) que obtiver nota mínima de 30 pontos na entrevista. 
VI - Compor o Banco de Agentes Escolares não gera compromisso de convocação do(a) candidato(a). 
  
. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL 
I - A Classificação Final seguirá rigorosamente a ordem decrescente da nota obtida do somatório da pontuação das duas fases desta seleção. 
II - A Convocação dar-se-á pela Secretaria Municipal de Educação e seguirá a ordem final de classificação. 
  
OS SEGUINTES ANEXOS SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL 
Anexo I – Formulário de inscrição; Anexo II – Currículo padrão; Anexo III – Quadro de pontuação; Anexo IV – Quadro de Vagas; V – Critérios 
para Avaliação da Entrevista. 
  
DAS FINALIDADES DO TRABALHO VOLUNTÁRIO: 
I – Monitoramento de escolares no deslocamento das suas residências até as unidades escolares; 
II – Redução da evasão escolar mediante buscas ativas de alunos; 
III – Melhoria dos resultados de aprendizagem do Ensino Fundamental nos anos iniciais e finais; 
IV - Ampliação do período de permanência dos alunos na escola, com a implantação da “Escola em Tempo Integral”. 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ESCOLARES 
As atividades desempenhadas pelos(as) Agentes Escolares serão consideradas de natureza voluntária na forma definida pela Lei Federal 9.608/1998 
e pela Lei Municipal nº 144/2019, de 29 de março de 2019, com redação alterada pela Lei Municipal nº 224/2022, sendo obrigatória a celebração de 
Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário. 
São atribuições do Agente Educacional: 
I – Apoiar a escola no acompanhamento diário da frequência do estudante e identificar os alunos em situação de possível abandono no turno regular 
e contraturno; 
II – Apoiar a escola no diálogo com a família ou responsáveis pela criança ou adolescente com o objetivo de coletar informações sobre os motivos 
da infrequência ou evasão escolar; 
III – Acompanhar os casos que estão sob sua responsabilidade e todas as informações relacionadas a estes; 
IV – Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades da Secretaria Municipal de Educação; 
V - Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto à Secretaria Municipal de Educação; 
VI – Monitorar os escolares no deslocamento de suas residências até as unidades de ensino; 
VII - Monitorar os escolares no interior das unidades de ensino, na condição de cuidadores; 
VIII - Apoiar a escola no cumprimento de todo o protocolo do Sistema de Monitoramento da Frequência Escolar; 
IX – Colaborar com a organização da rotina escolar no que tange a execução dos protocolos sanitários de enfrentamento a Covid 19 durante o 
retorno as atividades presenciais. 
  
DAS INSCRIÇÕES 
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá 
alegar desconhecimento.