DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                   105 
 
Aprovar mecanismos e metodologias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas e ações finalísticas do PMPI; 
Definir equipe responsável pelo trabalho técnico de acompanhamento e monitoramento das metas e ações finalísticas do PMPI; 
Divulgar para toda sociedade o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Nova Olinda-CE; 
Divulgar periodicamente, por meio da internet e por outros meios acessíveis a toda população, os resultados da avaliação das metas e ações do PMPI; 
Participar da elaboração das leis orçamentárias municipais com o fim de assegurar recursos ao cumprimento das metas do PMPI; 
  
Art. 9º. O Poder Executivo Municipal assegurará os recursos financeiros, materiais e de pessoal necessários ao cumprimento do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Olinda – PMPI. 
  
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que tratam este artigo serão previstos nas leis orçamentárias anuais das respectivas Secretarias Municipais que têm ações integradas no PMPI. 
  
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE MAIO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO 
ESTRATÉGIAS, AÇÕES E METAS 
  
ÁREA 
TEMÁTICA OBJETIVOS 
AÇÕES 
TERRITORIALIZAÇÃO 
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO 
PERIODICIDADE 
DA 
AÇÃO 
META 
SETORIAL 
INTERSETORIAL 
TEMPO 
ESTIMADO 
PARA 
O 
ALCANCE 
DA META 
URBANA 
RURAL 
PÚBLICO 
ALVO 
DIRETO 
EM EXECUÇÃO 
A 
SER 
IMPLANTADA 
SAÚDE 
Aumentar 
o 
aleitamento 
materno exclusivo. 
Visita domiciliar nos primeiros 
dias de vida pela ESF para garantir 
o AME (Aleitamento Materno 
Esclusico) 
X 
X 
Crianças de 0 a 6 anos. 
X 
  
Mensal 
100% 
ESF 
SMS 
2022 A 2031 
Garantir exames e consultas 
de pré- natal de baixo 
risco/médio 
risco 
e 
encaminhamento 
do 
pre 
natal de alto risco a todas as 
gestantes do município. 
Consultas de pre natal no mínimo 
07 consultas e com início nas 
primeiras 12 semanas de gestação, 
conforme protocolo do Ministério 
da Saúde a todas as gestantes. 
X 
X 
Gestantes 
X 
  
Mensal/Quinzenal e Semanal 100% 
ESF 
SMS 
2022 A 2031 
Garantir exames de rotina do 
pre natal a todas as gestantes 
do município. 
Realizar exames complementares 
de rotina ultrassonografia, testes 
rápidos e sífilis/HIV 
X 
X 
Gestantes 
X 
  
Trimestral 
100% 
ESF 
SMS 
2022 A 2031 
Reduzir 
o 
número 
de 
adolescentes 
grávidas 
no 
município 
Realizar palestras educativas nas 
escolas e nas UBS em todo 
município. 
X 
X 
Adolescentes 
  
X 
Mensal 
100% 
ESF/UBS/PSE 
SMS/SBE 
2022 A 2031 
Combater 
a 
desnutrição 
infantil 
e 
de 
anemias 
carenciais de vitaminas e 
ferro. 
Realizar avaliação pediátrica de 
todas as crianças para garantir o 
AME 
e 
a 
suplementação 
e 
distribuição de vitaminas e ferro. 
X 
X 
Crianças e suas famílias 
X 
  
Mensal 
100% 
ESF/CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES 
SMS 
2022 A 2031 
Promoção da Saúde mental 
Implantar 
de 
programas 
intersetoriais de saúde integral e 
educação especializada dirigidos às 
crianças com deficiência ou com 
transtornos 
globais 
do 
desenvolvimento. 
X 
X 
Crianças e suas famílias 
  
X 
Mensal 
100% 
Centro de especialidades 
SMS/SMAS/SEB 
2022 A 2031 
Prevenir o sobrepeso nas 
crianças e 0 a 6 anos 
Incentivar o Aleitamento Materno 
Exclusivo-AME 
nas 
crianças 
menores de 02 anos e acompanhar 
o peso até os seis anos de idade. 
X 
X 
Crianças com sobrepeso 
  
X 
Mensal 
100% 
Centro de especialidades 
SMS 
2022 A 2031 
Promover saúde física para 
mulheres 
em 
período 
gestacional. 
Incluir e acompanhar mulheres 
gestantes em situação de risco 
regularmente em atividades físicas 
na academia de saúde. 
X 
X 
Mulheres grávidas 
  
X 
Mensal 
100% 
ESF/UBS/PSE 
SMS 
2022 
Colocar 
as 
vacinas 
prioritárias 
da 
primeira 
infância 
em 
dia 
no 
calendário de vacinação. 
Reforçar 
as 
campanhas 
de 
Vacinação e fazer busca ativa das 
crianças com vacinação atrasada, 
principalmente nas crianças de 0 a 
6 anos no município de Nova 
X 
X 
Crianças de 0 a 6 anos 
X 
X 
Mensal 
100% 
ESF/UBS/PSE 
SMS/SMAS/SEB 
2022 A 2031