DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                   109 
 
de artes plásticas, apresentações 
artísticas 
didáticas, 
exibições 
teatrais, aulas de pintura, música e 
dança. 
Ampliar o acesso à arte, ao 
esporte, à cultura e ao lazer 
Implantar escolinhas de futebol e 
outras práticas esportivas para 
crianças de 4 a 6 anos. 
X 
X 
Crianças de 0 a 6 anos 
  
X 
Anualmente 
100% 
SECULT 
SECULT, SUO, Secretaria de 
Governo 
2024 A 2031 
Promover 
acesso 
aos 
espaços 
adequados 
e 
qualidade 
de 
vida 
para 
crianças de 0 a 6 anos e suas 
famílias 
Construir praças e adaptar os 
espaços para primeira infância nos 
bairros periféricos – Terreiro Duro, 
Antonia Domingos, Vila Alta, 
Pissarreira, DT Triunfo e Boião. 
X 
X 
Crianças de 0 a 6 anos 
  
X 
Anualmente 
100% 
Secretaria 
de 
Urbanismo e Obras 
SUO, Secretaria de Governo 
2022 A 2031 
Priorizar as famílias com 
crianças de 0 a 6 anos de 
idade como beneficiárias de 
Projetos Habitacionais 
Atualizar o Decreto Municipal de 
regulamentação 
do 
público 
prioritário 
para 
programas 
habitacionais incluindo famílias 
com crianças na primeira infância. 
X 
X 
Crianças de 0 a 6 anos e suas 
famílias. 
  
X 
Anualmente 
100% 
SMAS 
SMAS/ Secretaria de Governo 
2023 
Estimular o desenvolvimento 
infantil nos aspectos físico, 
cognitivo e emocional, bem 
como 
fortalecer 
a 
socialização, 
o 
convívio 
familiar 
e 
os 
valores 
culturais. 
Implantar o Espaço Primeira 
Infância, através de atividades de 
arte, 
cultura, 
lazer, 
saúde, 
educação 
e 
palestras 
sobreo 
universo infantil, apresentadas aos 
pais, cuidadores e profissionais. 
X 
  
Crianças de 0 a 6 anos e suas 
famílias 
  
X 
Anualmente 
100% 
Secretaria de Governo SECULT,SMAS, SEB, SMS, 
SUO, SMA 
2024 
Prevenir situação de riscos 
para crianças na primeira 
infância. 
Implementar 
a 
educação 
no 
trânsito para crianças da Educação 
Infantil e capacitar professores de 
forma contínua. 
  
X 
  
  
X 
  
100% 
SEB 
SEB 
2023 
Prevenir situação de riscos 
para crianças na primeira 
infância. 
Orientar as mães sobre os cuidados 
e riscos de acidentes na primeira 
infância. 
X 
X 
Mães ou responsáveis 
  
X 
Mensal nas consultas de 
puericultura e nos encontros 
de gestantes do CRAS 
100% 
ESF/UBS, CRAS 
SMS, SMAS 
2022-2031 
Proporcionar 
melhor 
qualidade 
de 
vida 
às 
famílias, especialmente às 
crianças 
na 
primeira 
infância. 
Ampliar Saneamento básico para 
os 
bairros 
Terreiro 
Duro, 
Pissarreira, Antonia Domingos e 
Vila Alta 
X 
  
Crianças de 0 a 6 e suas 
famílias 
  
X 
Anualmente 
100% 
Secretaria de Governo SUO, Secretaria de Governo 
2023-2031 
Assegurar 
o 
amparo 
às 
vítimas, um melhor acesso 
as informações relevantes e 
encaminhamentos diante de 
casos 
de 
violências 
domésticas. 
Implantar 
junto 
ao 
Espaço 
Primeira 
Infância, 
um 
local 
seguro para denúncias e escutas 
especializadas às famílias vítimas 
de 
violência 
doméstica 
com 
crianças na Primeira Infância. 
X 
X 
Crianças de 0 a 6 anos e suas 
famílias. 
  
X 
Anualmente 
100% 
SMAS 
SMAS/SMS/SEB 
2024 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:32EF1216 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 894, DE 09 DE MAIO DE 2022 
 
Ref ao Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28/12/2018 (PCR), publicada em 02/01/2019, e alterado pelo ANEXO IV da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, 
publicada em 23/03/2022. 
  
TABELAS DE VENCIMENTOS  
I - PARTE PERMANENTE 
Parte SAÚDE - QPPS 
Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo 
Abrangência:  
Agente Comunitário de Saúde - ACS, 
Agente de Combate às Endemias - ACE