DOU 11/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 88, quarta-feira, 11 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 40/DADM, DE 9 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 17 da Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de
2018, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar a Capitão de Mar e Guerra (IM) 99.2036.42 ANDREA NINO
DORNELES NEVES, CPF no 029.467.727-56, como Agente Responsável, para administrar o
CNPJ no 03.332.937/0001-52, pertencente à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal
da Marinha (CCCPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 1º de maio de 2022.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 57, de 21 de maio de 2020.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDR Nº 1.410, DE 9 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014,
resolve:
Nomear GILSON CELSO ALBUQUERQUE CHAGAS JUNIOR para exercer o cargo
em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Inclusão Social e
Desenvolvimento Sustentável da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas,
código DAS 101.4, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam),
entidade vinculada a este Ministério, (Processo nº 59000.006750/2022-51).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA MDR Nº 1.456, DE 10 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar NICOLAS FRANCESCO CALHEIROS DE LIMA para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Defesa Civil e Residual da
Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4, deste Ministério.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MDR Nº 1.439, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,resolve:
Nomear GUILHERME MACEDO PRUDENTE para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva,
código DAS 101.4, deste
Ministério, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.397, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, FRANCISCO CINTRA BARBOSA da função comissionada de
Chefe do Serviço de Transportes da Divisão de Gestão Operacional da Coordenação de
Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da
Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código
FCPE 101.1, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.398, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar FRANCISCO ALMIR RAPHAELO DE SOUSA MONTEIRO para exercer a
função comissionada de Chefe do Serviço de Transportes da Divisão de Gestão Operacional
da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria
de Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva, código FCPE 101.1, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.355, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL,
em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso III do art. 11 da
Portaria MDR nº 1.014, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia
9 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o constante no Processo nº 59000.006773/2022-66, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de abril de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, Classe "B", Padrão II, ocupado pelo servidor JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA
DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1183986, código da vaga 51257, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
FABRICIO MOURA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.328, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº
1183986, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Contratações de TIC da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação
Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, deste
Ministério, a contar de 25 de abril de 2022.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E URBANO
PORTARIA Nº 1.442, DE 9 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n. 10.773, de 23
de agosto de 2021, a Portaria MDR nº 2708, de 28 de outubro de 2021, consubstanciada
a Portaria n° 2.767, de 9 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
resolve:
Art. 1º Designar MARINA BRAGA RAMALHO, matrícula SIAPE nº 3273797, para
a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/087/BRA -
Promoção de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e torna sem
efeito a Portaria nº 1387, publicada em 9 de maio de 2021.
GABRIELA CYRIACO SILVA FROTA
PORTARIA Nº 1.449, DE 10 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n. 10.773, de 23
de agosto de 2021, a Portaria MDR nº 2708, de 28 de outubro de 2021, consubstanciada
a Portaria n° 2.767, de 9 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
resolve:
Art. 1º Designar MARINA BRAGA RAMALHO, matrícula SIAPE nº 3273797, para
a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica PCT MI-IICA Interáguas -
BRA/IICA/13/001 - "Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento do Setor Água".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e torna sem
efeito a Portaria nº 1388, publicada em 9 de maio de 2021.
GABRIELA CYRIACO SILVA FROTA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.406, DE 6 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
SUBSTITUTA, 
em
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar EVERTON SUDRE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1514564, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Prestação de Contas do Departamento de Planejamento Integrado e Ações
Estratégicas da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano,
código FCPE 101.4, deste Ministério.
GABRIELA CYRIACO DA SILVA FROTA
PORTARIA MDR Nº 1.446, DE 10 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
SUBSTITUTA, 
em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR
nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Nomear MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRE SILVA para exercer o cargo em
comissão de Coordenador da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS
101.3, deste Ministério, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente
ocupa.
GABRIELA CYRIACO DA SILVA FROTA
PORTARIA Nº 1.447, DE 10 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
SUBSTITUTA, 
em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR
nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Nomear RAVILA CARDOSO MARTINS para exercer o cargo em comissão de
Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional
e Urbano, código DAS 102.2, deste Ministério, ficando exonerada do cargo em comissão
que atualmente ocupa.
GABRIELA CYRIACO DA SILVA FROTA
PORTARIA Nº 1.448, DE 10 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTA, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRE SILVA, matrícula Siape nº
1426705, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador da
Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código DAS 101.3, deste
Ministério.
GABRIELA CYRIACO DA SILVA FROTA