DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
1º Sargento PM
V
24 a 
25.03.2022
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
2
61,33
20%
147,19
**********
**********
147,19
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
1º Sargento PM
V
25 a 
27.03.2022
RECIFE-PE
2
141,95
50%
425,85
**********
**********
425,85
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
1º Sargento PM
V
27 a 
28.03.2022
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
1/2
61,33
20%
36,80
**********
**********
36,80
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PORTARIA CC Nº385/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 287/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a militar da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, EMANNUELY BASTOS DE ARAUJO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 800.099-0-9, deste 
órgão, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 27.03.2022 a 01.04.2022, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.171,09 (mil cento e setenta e um reais e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.313,04 (mil trezentos e treze reais e quatro centavos), e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.674,84 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 6.987,88 (seis mil e novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 386/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar as cidades de Ipueiras e 
Coreaú – CE, no período de 20 a 22 de abril do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº2/2022
Partes: ÍRIS | LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E DADOS DO GOVERNO DO CEARÁ, criado pelo Decreto n.º 34.292/2021, por meio da Casa Civil, 
órgão público do Poder Executivo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/ME n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, 
505, Meireles, 60.120-000, Fortaleza/CE, denominado desde já “ÍRIS”, está representado, neste ato, por seu secretário, Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF nº 09.4444.530/0001-01, com sede à Av. General Afonso Albuquerque 
Lima s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, representado, neste ato, pela Exma. Sra. Presidente, Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira denominado, para fins deste