DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
mento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança 
do setor público investindo recursos em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências com a finalidade de melhorar a prestação de 
serviços e gerenciamento de recursos. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a 
execução do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Física): compreendem a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL 
JURÍDICO SANITARISTA, que prestará suporte técnico à Comissão de Adequação do Marco Regulatório de Saneamento Básico no que tange os aspectos 
legais e institucionais inerentes a Lei Federal nº 14.026 de 2020 (novo Marco Legal do Saneamento Básico) para o saneamento básico do Estado do Ceará 
e sua posterior regulamentação, mediante análise e proposição de medidas para o cumprimento das recomendações da política de Salvaguardas do Banco 
Mundial, em atendimento à legislação social e ambiental vigentes, assegurando a implementação adequada do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança 
Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, bem como em outras atividades correlatas. 3. A Comissão Especial de Licitação 
04 – CEL 04, em nome da Secretaria das Cidades, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação 
dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações 
acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de 
contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor no Regulamento de Aquisições para 
Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo 
de Referência (TDR) encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 
11569881/2021. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As 
Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX 
para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos 
serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 26 de maio de 2022. Endereço: MANIFESTAÇÃO 
DE INTERESSE Nº 20220001/CEL04/SCIDADES/CE Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 –CEL 04 Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar -Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP 60811-520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza –Ceará - Brasil. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210035
IG Nº1140999000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210035, de interesse do Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN, cujo OBJETO é: Aquisição de pneus para veículos automotores e para motocicletas, que compõem a frota do Departamento Estadual 
de Trânsito – DETRAN. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 24472021, até o dia 24/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº 1144665000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220006, de interesse da Superintendência De Obras 
Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo e de Transporte da SOHIDRA. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2802022, até o dia 
24/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220039
IG Nº1155796000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220039 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Serviço de confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissionais – EEEP, da Rede 
Pública Estadual de ensino do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5342022, até o dia 24/05/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220064
IG Nº1140498000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220064 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
de material de consumo (higiene pessoal), por um período de 12(doze) meses para consumo e reposição de estoque, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 642022, até o dia 23/05/2022, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220563
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220563, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5632022, até o dia 24/05/2022, às 10h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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