DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4102022 COMPRASNET, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Assessoria de Assistência Biopsicossocial – ABIPS, para a Coordenadoria 
de Saúde e Assistência Social e religiosa – CSASR e para o Centro de Fisioterapia no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial – DAMPS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4782022 COMPRASNET, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é o Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0479/2022 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210084-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação 
Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20210084, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA, NO TRECHO: MORADA NOVA – JUAZEIRO, COM EXTENSÃO DE 23,42 KM., comunicando aos licitantes e 
demais interessados que em virtude dos fatos novos apresentados pela Superintendência Adjunta de Rodovias (SUPAR/SOP), através do Ofício N°300/2022, 
de 06/05/2022, e seus anexos, nos termos transcritos na sequência, a Comissão decidiu suspender a Fase de Propostas Comerciais deste certame, retornando 
a Fase de Habilitação para: “… inabilitar a empresa CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA em razão de apresentar 
Acervos Técnicos inconsistentes, conforme consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Luis – MA, onde encontramos divergência 
entre o Acervo Técnico N°854385/2021 – CREA-MA e documentos referentes ao Contrato N°10/2021 – SEMOSP – Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura 
Municipal de São Luis – MA. A licitante apresentou discordância entre os quantitativos e serviços constantes no Atestado Técnico e a Planilha de Readequação 
da SEMOSP, de acordo com documentos anexos.” Pelas razões ora expostas, fica aberto o prazo para interposição recursal do julgamento reformulado da 
Fase de Habilitação, somente para a licitante retromencionada, conforme legislação vigente. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211865
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 18652021 - Comprasnet , referente ao(s) itens 1, 2, 4, 5, 6 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 01392022 Comprasnet, referente ao item nº 01 de interesse da 
CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de dicloroisocianurato de sódio (granulado) 58%. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520;  IV - CONTRATADA: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Av. Dom Luis, no 500, Conj.1513/1514, Aldeota, CEP: 60160-196;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamentação 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20160005-PGE, e seus anexos, o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, o Processo nº 03427420/2022;  
VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
possam ser resolvidas na esfera administrativa funcionamento o núcleo de engenharia no âmbito da Comissão Central de Desapropriações e Perícias, a juízo 
exclusivo da Procuradoria-Geral do Estado;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar, sob condição resolutiva nos termos 
do parágrafo único desta Cláusula, o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de maio de 2022, ficando mantidos os valores originais 
do contrato. Parágrafo Único. Fica estabelecida entre as partes a extinção do presente contrato, a qualquer tempo, antes de findo o prazo de prorrogação, 
uma vez constituído e em pleno funcionamento o núcleo de engenharia no âmbito da Comissão Central de Desapropriações e Perícias, a juízo exclusivo da 
Procuradoria-Geral do Estado;  IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
de 12 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado;  
XII - DATA: Fortaleza, 10 de maio de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão 
Interna e David Asfor Rocha Lima, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA