DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE
169399 1 9
FISCAL
8
R$ 486,47
MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA
199820 1 7
FISCAL
4
R$ 247,70
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
6
R$ 326,72
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO
199822 1 1
FISCAL
8
R$ 384,47
MÔNICA MARCOS DE ALMEIDA
169417 1 9
FISCAL
2
R$ 117,31
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL
4
R$ 233,43
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
7
R$ 425,66
PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO
199836 1 7
FISCAL
4
R$ 202,42
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
199862 1 7
FISCAL
8
R$ 386,52
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
10
R$ 458,90
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
30
R$ 1.178,75
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
FISCAL
4
R$ 234,62
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
6
R$ 275,34
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
6
R$ 252,70
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
4
R$ 223,93
327,11
R$ 15.588,76
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2022 -  A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DARCYKA DE FREITAS LIMA, ocupante do cargo de Gerente, matrícula Nº000073.2-6, deste , a viajar à 
cidade de , no dia 03 de maio de 2022 a fim de realizar tratativas referente ao evento 3º Salão de Móveis - Encontro de Negócios no município de Marco - CE, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2022 -  A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente, matrícula Nº000068.1-3, desta AGÊNCIA, 
a viajar às cidades de Madalena - CE e Umirim - CE, nos dias 05 e 06 de maio de 2022 a fim de realizar visita as obras conveniadas nos referidos muni-
cípios, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ATLAS GOVERNANCE 
TECNOLOGIAS LTDA. OBJETO: Aquisição de serviços especializados em “Portal de Governança Corporativa”, na modalidade SaaS, acessível 
em microcomputadores e dispositivos móveis, em modos online e off-line, em conjunto com os serviços de treinamento, implantação e manutenção e suporte 
técnico, incluindo licenciamento para 15 (quinze) usuários, em perfis de secretariado, assessoria e membros das reuniões, como está exposto no Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica Nº2022/10602, a Lei Federal Nº13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo Nº02589664/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, 
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Eduardo Shakir Carone - Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VASTILDE FERREIRA LIMA, matrícula 
12317417, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 11 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO ALVES DE NEGREIROS, 
matrícula 30282213, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.606 de 28 de Março de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022 , RESOLVE NOMEAR, ROSANGELA ALVES MOREIRA, ocupante do cargo/função/emprego 
de PROFESSOR, matricula 1660982, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Alto Santo, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***