DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº099 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
Esporte e Juventude – Presidente da Comissão (titular) e Francisco Igor Almeida Rufino (suplente); Roberto César Lima da Silva (titular) e Maxwell Xavier
de Sousa (suplente); Mayara Veras Gomes Lima (titular) e Silvia Helena Pessoa Nobre (suplente); Francisca Ionêda Benevides Ellery (titular) e Genilson
Guimarães Magalhães (suplente); e Viviane Sales Oliveira (titular) e Rui Gabriel da Silva (suplente). II. Representantes do setor desportivo: Antonio Ulisses
de Sousa Júnior (titular) e Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk (suplente) – representantes do Conselho do Desporto do Estado do Ceará; Marcos Antônio
Teles de Queiroz (titular) e Adriano Marcelo Thomaz (suplente) – representantes do Conselho do Desporto do Estado do Ceará; Andréa Cristina da Silva
Benevides (titular) e Francisco Clineu Queiroz França (suplente) – representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF5/CE); e Jean Carlo
Vidal dos Santos (titular) e Adriano Barros Carneiro (suplente) – representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CONAT N°02/2022.
DISPÕE SOBRE A LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS DAS SESSÕES DO CONSELHO
DE RECURSO TRIBUTÁRIO.
O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - CONAT, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo art. 5º, I, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração
Pública, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, conforme assegura o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO
a necessidade de regulamentar os procedimentos relacionados a lavratura, aprovação e assinatura das atas das sessões do Conselho de Recurso Tributário
(CRT), assim como o disposto no art. 41 da Portaria 145/2017 da Sefaz/CE. RESOLVE:
Art 1º As atas das sessões do CRT serão lavradas pela secretária e deverão conter:
I - dia, mês, ano e hora da abertura da sessão;
II - identificação do Presidente da sessão;
III - identificação dos Conselheiros presentes;
IV - indicação dos processos pautados para julgamento
V - identificação do Procurador do Estado ou Assessor Processual Tributário presente;
VI - identificação do secretário que lavrou a ata;
VII - justificação das ausências e convocação dos respectivos suplentes;
VIII- relação do expediente lido em sessão;
IX - relação dos processos sorteados e resoluções entregues com respectivos relatores;
X - identificação das partes, resultado do julgamento dos processos e, se houver, identificação de quem sustentou oralmente o recurso;
XI - notícia sumária dos principais fatos ocorridos na sessão;
XII - síntese dos quesitos que justificaram a conversão do processo em realização de diligência e perícias, quando for o caso.
Art. 2º As atas das sessões, depois de aprovadas por todos os integrantes do colegiado, serão assinadas pelo presidente e secretário de câmara,
devendo ser publicadas eletronicamente no endereço da Sefaz.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2022.
Victor Hugo Cabral de Morais Júnior
PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
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PORTARIA CC 0029/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei Nº9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ERASMO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral, integrante da estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANDRE DA MOTA CASTELO, em virtude de Férias, no período de 18 de
Maio de 2022 a 27 de Maio de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0030/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei Nº9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE EDSON HOLANDA FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Corregedoria, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em
SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SILVA , em virtude de Férias, no período de 23 de Maio de 2022 a 01 de Junho de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0031/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei Nº9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CICERO FERREIRA DE FREITAS, em virtude
de Férias, no período de 25 de Abril de 2022 a 04 de Maio de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0032/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FELIPE FURTADO LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO , em virtude de Férias, no
período de 18 de Abril de 2022 a 27 de Abril de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de Maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0033/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA CRISTINA DE MOURA GOES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ELLEN DE CARVALHO ALMEIDA, em virtude de Férias, no período de 04 de Abril de
2022 a 13 de Abril de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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