DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº099 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução
normativa Nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais Nº33, 36, 37, 39 e 42/2022 (publicado no D.O.E. de 11 de ABRIL DE 2022).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.688.493-4
SIMABRAS COMERCIO DE MOTOS E COMPONENTES LTDA
02
06.781.196-5
GILSON ANDRADE SANTOS EIRELI
03
06.134.759-0
CONSTRUTORA M SANTOS LTDA-ME
04
06.404.377-0
AUTO ESCOLA BRANDAO LTDA-ME
05
07.029.501-8
PARNAIBA CEREALISTA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 28 de abril de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº77/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº009/2022
(publicado no D.O.E. de 19 de abril de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-
veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.451969-4
BESTBULK INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
002
06.741496-6
GR INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA
003
07.011328-9
FRANCISCO LUCAS ISIDIO ROCHA 04514836346
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 29 de abril de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE:
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II.
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data
da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 29 de abril de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº07/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
EDILSON MARQUES DA SILVA
03938271/2022
06.988.314-9
NFVC - D Nº4089 A 4100
05272/2018
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu / Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legis-
lação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Nuat Tauá, 18 de abril de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2022, DE 18 ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.436.518
JANUARIO PEREIRA JUNIOR
002
06.241.748-7
ALISSON RAYMON LIMA SANTOS 06893407378
003
07.021.837-4
EMPORIO CONCITA LTDA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 29 de abril de 2022.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.015188-1
JOSILADIA NOGUEIRA DE LIMA
02
06.235232-6
N J CASTANHAS POLPAS CONSERVADAS LTDA ME
03
06.659594-0
A M P A FREIRE MINERAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI
04
06.964772-0
MARIA WELINADIA SOARES MARTINS
05
06.774649-7
KANAFLEX DO NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
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