DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 26 de abril de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº127/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.169.393-6
H2 SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº128/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 27 de abril de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº128/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.439.439-5
MELO & SOARES PIZZA IGUATEMI LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº129/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 26 de abril de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº129/2022 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.158.127-5
ANDERSON VIEIRA SILVA 96315750397
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
em Sobral, 02 de maio de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2022
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
068.141.673-44
DAVID WILLIS  CARNEIRO MARQUES
A efetuar o recolhimento do  ITCD no 
valor de R$ 1.475,22 e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento, 
lançado na Guia de n.º 235.317. 
(DOADORA: MARIA VALNEIDE 
CARNEIRO – CPF Nº953.000.403-63)
Excedente de participação societária: Valor das quotas oriundas 
da integralização de capital social de origem de recursos próprios 
de sócio, expresso no 2.º Aditivo ao Contrato Social (Protocolo 
Jucec n.º 200754041, em 07/05/2020) da empresa denominada 
atualmente BOMSUCESSO MADEIRAS LTDA (CNPJ n.º 
29.701.002/0001-90), é proporcionalmente inferior com a referida 
participação no patrimônio líquido desta empresa.
02
953.000.403-63
MARIA VALNEIDE CARNEIRO
A ser responsável pelo recolhimento do ITCD 
no valor de R$ 1.475,22 e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento, lançado 
na Guia de n.º 235.317. (DONATÁRIO: 
DAVID WILLIS  CARNEIRO 
MARQUES– CPF Nº068.141.673-44).
Excedente de participação societária: Valor das quotas oriundas 
da integralização de capital social de origem de recursos próprios 
de sócio, expresso no 2.º Aditivo ao Contrato Social (Protocolo 
Jucec n.º 200754041, em 07/05/2020) da empresa denominada 
atualmente BOMSUCESSO MADEIRAS LTDA (CNPJ n.º 
29.701.002/0001-90), é proporcionalmente inferior com a referida 
participação no patrimônio líquido desta empresa.
03
066.811.543-28
MICAEL SCHUMACHER SILVA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no 
valor de R$ 194,52 e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento, 
lançado na Guia de n.º 235.318.
(DONATÁRIO: MICAEL SCHUMACHER 
SILVA – CPF Nº066.811.543-28 )
Excedente de participação societária: Valor das quotas oriundas da 
integralização de capital social de origem de recursos próprios de 
sócio, expresso no Contrato Social (Protocolo Jucec n.º 201043319, 
em 23/07/2020) da empresa denominada RESTAURANTE SOL & 
LUA LTDA (CNPJ n.º 35.223.971/0001-85), é proporcionalmente 
superior com a referida participação no patrimônio líquido 
desta empresa.
04
043.994.563-10
RAFAEL SAMPAIO CARNEIRO
A ser responsável pelo recolhimento do 
ITCD no valor de e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento, 
lançado na Guia de n.º 235.318. 
(DOADOR: RAFAEL SAMPAIO 
CARNEIRO – CPF Nº043.994.563-10)
Excedente de participação societária: Valor das quotas oriundas da 
integralização de capital social de origem de recursos próprios de 
sócio, expresso no Contrato Social (Protocolo Jucec n.º 201043319, 
em 23/07/2020) da empresa denominada RESTAURANTE SOL & 
LUA LTDA (CNPJ n.º 35.223.971/0001-85), é proporcionalmente 
superior com a referida participação no patrimônio líquido 
desta empresa.
05
635.119.083-53
JOAO EDJACKSON SILVEIRA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no 
valor de R$ 500,00 e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento, 
lançado na Guia de n.º 240.863. 
(DOADOR: VANDERLEY ALVES DOS 
SANTOS – CPF Nº272.266.948-08)
Oriundo da transferência de quotas em sociedade da empresa 
VANNAMEI BAR E RESTAURANTE LTDA (CNPJ n.º 
34.938.826/0001-18), expresso no 1.º Aditivo ao Contrato Social 
(Protocolo Jucec n.º 200657275, em 29/03/2020).
06
272.266.948-08
VANDERLEY ALVES DOS SANTOS
A ser responsável pelo recolhimento do 
ITCD no valor de R$ 500,00 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do 
pagamento, lançado na Guia de n.º 240.863. 
(DONATÁRIO: JOAO EDJACKSON 
SILVEIRA – CPF Nº635.119.083-53)
Oriundo da transferência de quotas em sociedade da empresa 
VANNAMEI BAR E RESTAURANTE LTDA (CNPJ n.º 
34.938.826/0001-18), expresso no 1.º Aditivo ao Contrato Social 
(Protocolo Jucec n.º 200657275, em 29/03/2020).
*** *** ***