DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0701/2022-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:1. 
DESIGNAR o militar RAFAEL ARAUJO ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, matricula nº. 308.501-1-4, para desempenhar a função de Piloto 
Aluno, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.599,16 
(hum mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), nos termos do Inciso VI do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada 
no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso VI do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, 
e, Art. 20º, Inciso VI do Art. 21º, Inciso III do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0845/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo desta Portaria, durante os meses de MAIO e JUNHO/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0845/2022-GS, DE 05 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALISON 
AUGUSTO DE MIRANDA
Supervisor de Núcleo
300.597-9-4
MAIO/2022
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 630,00
JUNHO/2022
21 dias
R$ 315,00
 
*** *** ***
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº04 /2022 – PMCE, de 20 de abril de 2022.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público 
para ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público Nº 01/2016 - PMCE, 
publicado no DOE/CE nº. 130, de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 3ª Turma pelo 
Edital de Concurso Público Nº 25/2018 – PMCE, publicado no DOE/CE nº. 104, de 06 de junho de 2018; considerando o Edital de Concurso Público Nº 
09/2021 – PMCE, de 22 de julho de 2021, tratado da 5ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO 
DA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – 3ª TURMA, publicado no DOE/CE nº. 188, de 16 de agosto de 2021, considerando 
a decisão judicial nº 0186396-50.2017.8.06.0001, constante no Processo VIPROC nº 09539830/2021, a favor de WILLIAMS FERREIRA RODRIGUES 
NETO, inscrição nº 3770047132, considerando a decisão judicial nº 0136708-85.2018.8.06.0001, constante no Processo VIPROC nº 09352315/2021, a 
favor de DENIS DAVID CASTRO DE OLIVEIRA, inscrição nº 3770021126 e considerando a decisão judicial nº 0189385-29.2017.8.06.0001, constante 
no Processo VIPROC nº 06574781/2020, a favor de PEDRO CARNEIRO DE AZEVEDO NETO, inscrição nº 3770020217, tornam pública a alteração do 
resultado definitivo, pós-recurso, da investigação social e a 6ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas no 
cargo de Soldado da PMCE/2016 – 3ª Turma.
1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, REFERENTE À 3ª TURMA, EM CUMPRI-
MENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
1.1. Fica ALTERADO o Edital Nº 24/2018 – PMCE, de 30 de maio de 2018, publicado no DOE/CE nº. 104, de 06 de junho de 2018, com a mudança do 
resultado definitivo, pós-recurso, da investigação social do candidato abaixo nominado, em cumprimento ao teor da decisão judicial proferida nos autos do 
Processo N.º 0136708-85.2018.8.06.0001 (Processo VIPROC nº 09352315/2021), passando o beneficiado a constar como INDICADO, conforme segue:
ORDEM/CANDIDATO/INSCRIÇÃO
RESULTADO DA I.S.
VIPROC
AÇÃO JUDICIAL
105. Denis David Castro de Oliveira, 
Inscrição nº 3770021126
INDICADO, em cumpri mento 
de Decisão Judicial
09352315/2021
0136708-85.2018.8.06.0001
2. DA 6ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM 
CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE À 3ª TURMA, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES 
JUDICIAIS 0186396-50.2017.8.06.0001, 0136708-85.2018.8.06.0001 e 0189385-29.2017.8.06.0001.
2.1. Da 6ª reclassificação do resultado final do concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profis-
sional – 3ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, sexo, nota final do concurso (NFC), classificação por sexo, classificação 
geral e situação:
NOME
SEXO
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO P/ 
SEXO
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
SITUAÇÃO
ARMANDO LUCAS SEVERO NASCIMENTO
M
82
1
1
Regular
RAMMON FERREIRA DA SILVA
M
82
2
2
Sub judice
MARIA CARINA CARVALHO PEREIRA
F
80,67
1
3
Regular
ANTÔNIO RÔMULO BARBOSA BEZERRA
M
80,67
3
4
Regular
LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA FILHO
M
80,67
4
5
Regular
LUCAS SOUZA ALENCAR
M
80,67
5
6
Regular
ANDERSON LIMA BRAGA
M
80,67
6
7
Regular
MATEUS DE SOUSA ROCHA DOS SANTOS
M
80,67
7
8
Regular
ANTONIO MARCOS HENRIQUE SOUSA
M
80,67
8
9
Regular
MATEUS GOMES DA SILVA
M
80,67
9
10
Regular
JULIO DERICK DE LIMA SOUSA
M
80,67
10
11
Regular
THIAGO DE LIMA MACIEL
M
80,67
11
12
Regular