DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº841/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº01465350/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS ALENCAR LEITE, matrícula Nº1209-1-X, ocupante do cargo 
Assistente de Atividade de Trânsito Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 15/02/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº867/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº00217468/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR, matrícula Nº2959-1-4, ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transporte lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 10/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº868/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº00217182/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES, matrícula Nº2815-1-4, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transporte lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 10/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
05 de maio de 2022. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº989/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante Camocim, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº989/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022
NOME 
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% 
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
ANTONIO MARTINS DE FARIAS 
DAS 3 
IV
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
64,83 
226,91 
0 
0,00 
226,91
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS 
DAS 3 
IV
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
64,83 
226,91 
0 
0,00 
226,91
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA 
DAS 1 
III
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
77,10 
269,85 
0 
0,00 
269,85
MANOEL ENELIAS FILHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
0,00 
214,66
RENAN COELHO RAMALHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
0,00 
214,66
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00 
0,00
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
0,00 
214,66
DANIEL ROCHA MENDES 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE
V 
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00 
0,00
JOAO MARCELO BLEASBY 
DAS 1 
III
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
77,10 
269,85 
0 
0,00 
269,85
RAIMUNDO TORQUATO 
DE ARAUJO 
DAS 3 
IV
CAMOCIM/CE
01/04/2022 à 
04/04/2022
3,5 
64,83 
226,91 
0 
0,00 
226,91
TOTAL
R$ 1.864,41
*** *** ***
PORTARIA Nº1122/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante Baturité, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1122/2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022
NOME 
CARGO 
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
% 
ACRÉSCIMO
TOTAL
CELIA NEIVA GOMES MARTINS 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BATURITE/CE
08/04/2022 à 
11/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
JOAO DINANCES DE ANDRADE 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BATURITE/CE
08/04/2022 à 
11/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
FRANCISCO ALVES DA SILVA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BATURITE/CE
08/04/2022 à 
11/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BATURITE/CE
08/04/2022 à 
11/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BATURITE/CE
08/04/2022 à 
11/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BATURITE/CE
08/04/2022 à 
11/04/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66