DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº002/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS 
DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74; III - ENDEREÇO: 
Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2ª andar, Espaço Inovação-Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-188; IV - CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E 
ASSESSORIA CONTABIL S/S, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.396.359/0001-07; V - ENDEREÇO: 
Rua Silva Paulet, 769, sala 306-Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.120-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 c/c art. 81, inciso IV e §7º, todos da 
Lei nº13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O item 02.2 do CONTRATO passa a viger com a seguinte redação: 02.2. Conforme o 
Termo de Referência que fundamenta a presente contratação, o objeto do presente CONTRATO abrange a entrega dos seguintes serviços específicos, 
nos respectivos prazos: 01 Relatório anual, referente ao exercício do ano de 2021, com o prazo para o dia 24/04/2022; 04 Relatórios trimestrais do exercício 
do ano de 2022, sendo 1º trimestre: de janeiro a março, 2º trimestre: de abril a junho, 3º trimestre: de julho a setembro, 4º trimestre: de outubro a dezembro, 
com os prazos de entregas até o 5º dia do 2º mês subsequente ao último mês de cada período auditado; 03 Relatórios anuais, referentes ao exercício do 
ano de 2022, com o prazo para o dia 28/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições ; XII - DATA: 04/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo Dos Santos 
Marino, Diretor-Presidente da Cearapar e Annelline Magalhães Torres Borges, Diretora Administrativo-Financeira da Cearapar e Jose Teixeira de Souza 
Filho, representante da contratada.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza, 05 de maio de 2022.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº513/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº00101494/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO WESLEY FAUSTINO DE OLIVEIRA, matrícula Nº3006417-8, ocupante do 
cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº533/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº00060496/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 
1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) DANILO DA COSTA GUIMARAES, matrícula Nº3006457.7 ocupante do cargo de Agente de 
Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento 
base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de maio 
de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº726/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº00068950/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei nº15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
do art. 1° da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO, matrícula Nº418-1-5, ocupante do cargo de 
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº825/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº00142662/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO ARAÚJO ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula Nº2819-1-3, ocupante 
do cargo Agente de Trânsito Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 05/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº836/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº00056464/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º 
da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LUIS HORLANDO LOPES COSTA, matrícula Nº3513-1-8, ocupante do cargo Agente de Trânsito 
Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, refe-
rente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº840/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº01232240/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO, matrícula Nº2770-1-0, ocupante do cargo 
Agente de Trânsito Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 08/02/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
05 de maio de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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