DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
SUELDA MARIA DE MOURA
ASSISTENTE TÉCNICO
30045513
15,00
21
315,00
THAMYRES BRAGA PERDIGÃO
ASSESSOR TÉCNICO
30043413
15,00
21
315,00
VERÔNICA CORPE DE MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001751X
15,00
21
315,00
YANNI PINHEIRO SARAIVA
AUXILIAR TÉCNICO
30046056
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2022.SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo  
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
A
42
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30046102
J
42
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) 
horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de 
março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, 
referente ao mês, valores e quantidades discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
JOELMA MARA FARIAS 
ARAUJO TIMBO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
80037171
02/05/2022
27/04/2022
MAIO/2022
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0324/2022- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01899422/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RENATA 
CHAVES LOPES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47928419, lotado(a) na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARA - UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 007/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG;  III - 
ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.024.408,51 (um 
milhão, vinte e quatro mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2022 a 01/05/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanece inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES do CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, 
os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - DATA: 29/04/22;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva 
do Planejamento e Gestão Interna e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo da Coelce/Enel.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
- SEPLAG;  III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, 60, Aerolândia, Forta-
leza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2022 a 
01/05/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por esse Termo Aditivo ou por 
termos anteriores;  XII - DATA: 29/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão 
Interna e Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal do SINDIÔNIBUS.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 01766759 / 2022 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG  OBJETO: Serviço de modernização das instalações 
elétricas da subestação do edifício-sede da Secretaria do Planejamento e Gestão  JUSTIFICATIVA: Inconformidades apontadas em vistoria realizada pela 
Superintendências de Obras Públicas na subestação do prédio sede da Secretaria do Planejamento e Gestão, apontadas como prioritárias e emergenciais, 
diante do risco aos usuários, ao patrimônio público e à continuidade dos serviços  VALOR GLOBAL: 397.008,00 ( trezentos e noventa e sete mil e oito reais 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.11171.03.449051.1.00.00.0.4 (07903)  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação com 
base no Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações  CONTRATADA: ESCO PRIME SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  DISPENSA: DECLARO A 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022. Fortaleza, 02 de maio de 2022. Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna  RATIFICAÇÃO: RATIFICO. Fortaleza, 02 de maio de 2022. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
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