DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº099 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
Maria Gorete Maciel Oliveira Dantas
Pensionista de Alimentos no valor de 50%
694.306.083-04
1.221,95
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s)
07271977/2011 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, e art. 157 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, da Lei Complementar nº 12, de 23/06/1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA ALICE PINHEIRO, CPF
nº 202.294.883-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo de Professor, Classe E, Índice 340,
atualmente, Professor Pleno I, nível/referência 01, matrícula nº 042835-2-X, falecido(a) em 27/03/2012, pensão mensal no valor de R$ 3.147,27 (três mil
cento e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada conforme descrição e cessar os efeitos do ato que
concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 02/08/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Artur Gonçalves Pinheiro
Cônjuge
003.468.293-72
3.147,27
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/11/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/11/2013, que concedeu pensão definitiva no valor
mensal de R$ 3.147,28 (três mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SEATIC SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, sala 219, Parnamirim
– CEP 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 22/2021; Termos do Processo nº 02556170/2022;
Preceitos do art. 71 e art. 81, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
a alteração do item 3.1. da cláusula terceira, item 7.1. da cláusula sétima e item 8.1. da cláusula oitava, ambos do Contrato nº22/2021, que passam a
ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR - 3.1. O valor global deste contrato fica suprimido em aproximadamente 93,33% (noventa
e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), passando de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
devendo ter seus pagamentos realizados por demanda, de acordo com as ordens de serviços previamente autorizadas pela CONTRATANTE. CLÁUSULA
SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir
de 16/04/2022 até 15/04/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou
inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); X - DA VIGÊNCIA: A
partir de 16/04/2022 até 15/04/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais
ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato
originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 14 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de
Castro Silva - Presidente da ETICE, Daniel Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato e Andreia Beck - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) NORMA ZELIA PINHEIRO MOREIRA DE ANDRADE, matrícula 30062884, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 03 de maio de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 30062795, do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 02 de maio de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020, RESOLVE
NOMEAR, JOAO WILSON MARTINS DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor
Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, Fortaleza, 31 de março de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
Fechar