DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº336/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 04 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº336/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA DA CONCEIÇÃO 
NUNES - Matrícula Nº300122-1-6
Assistente Técnico, 
símbolo DAS-2
IV
10 a 13.05.2022
Assaré e Crato
Ministrar capacitação para 
conselheiros tutelares no SIPIA/CT.
3.1/2
64,83
226,90
NILA MARIA VARELA 
LEMOS VELOSO - 
Matrícula Nº200935-1-X
Assistente de 
Administração
V
10 a 13.05.2022
Assaré e Crato
Ministrar capacitação para 
conselheiros tutelares no SIPIA/CT.
3.1/2
61,33
214,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
441,55
*** *** ***
PORTARIA Nº340/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº04419774/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ESTER FIRMEZA FEITOSA, matrícula Nº200315-1-4, que exercia a função de Assis-
tente Social, ocorrido em 26/04/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 27/04/2022, com fundamento no art. 64, inciso II 
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº346/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº03413390/222, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor da dispensa de licitação Nº010/2022, IG 
Nº1164645, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel para atender as necessidades do Almoxarifado da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº06/2019 IG Nº1165114
PROCESSO Nº03530639/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e a FEDERAÇÃO CEARENSE DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.869.949/0001-22, com 
sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP Nº60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 
13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual Nº16.613/2018 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo Nº03530639/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do 
Termo de Fomento Nº06/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto Esporte & Superação, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada até 31 de dezembro de 2022. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transfe-
rirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 917.624,00 (novecentos e dezessete mil seiscentos e vinte e quatro reais), 
conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4710
0005.14.422.135.11564.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme 
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem rati-
ficadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Abril de 2022; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado 
do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 
05 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº64/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍ-
LIO-ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de março, abril e maio de 2022. SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº64/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
VALERIA CAMURCA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
3002553-9
15,00
43
645,00
GEOVANA ALEXANDRE DA SILVA
Psicólogo
3002573-3
15,00
44
660,00
KELVIA ISADORA SANTOS TEIXEIRA
Psicólogo
3002575-X
15,00
44
660,00
KALINE DE LIMA BATISTA
Psicólogo
3002574-1
15,00
44
660,00
RINA MERCIA PALHANO RODRIGUES
Psicólogo
3002576-8
15,00
44
660,00
PRISCILA DE MORAIS BORBA
Psicólogo
3002554-7
15,00
43
645,00
DAVID BRITO CHANG
Psicólogo
3002555-5
15,00
40
600,00
ANA KARLA CRISOSTOMO ALBUQUERQUE
Pedagogo
3002572-5
15,00
44
660,00
FRANCISCA MENEZES DOS SANTOS ROCHA
Pedagogo
3002579-2
15,00
44
660,00
ANDERSON BRENO VIANA DA SILVA
Socioeducador
3002530-X
15,00
33
495,00
CAIO LOPES BEZERRA
Socioeducador
3002531-8
15,00
33
495,00
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
Socioeducador
3002532-6
15,00
33
495,00
FABRICIO CESAR FEITOSA DA COSTA
Socioeducador
3002534-2
15,00
33
495,00
FRANCISCO ANDRE GOMES COSTA
Socioeducador
3002535-0
15,00
33
495,00
FRANCISCO EDSON NASCIMENTO DA SILVA
Socioeducador
3002536-9
15,00
33
495,00
GABRIEL SANTANA DO CARMO
Socioeducador
3002537-7
15,00
33
495,00