DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº099 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.612, de 04 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO HENRIQUE DE
ARAUJO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Ouvidor Setorial, símbolo DNS-2, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.612 de 04 de Junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020 , RESOLVE
NOMEAR, MYRLA DE SOUSA LOPES, ocupante do cargo/função/emprego de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, matricula 0000548, lota-
do(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador
Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação . SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0010/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho
de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOAO WILSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 31 de março de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho
de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PAULO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor
Setorial, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Ouvidoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0017/2022-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto Nº33.612, de 04 de Junho
de 2020, RESOLVE DESIGNAR, MYRLA DE SOUSA LOPES , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Especial, símbolo
DNS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA N°278/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 308/2022, datada de 22 de
abril de 2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei nº 17.867, de 30 de dezembro
de 2021, alterada pelas Leis n° 17.968, de 17 de março de 2022 e Lei 18.054 de 04 de maio de 2022. RESOLVE REGULAMENTAR CRITÉRIOS para
concessão da Gratificação por Trabalho Especializados de Proteção Social – GTEPS, no âmbito da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS; Art. 1º A Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS será concedida aos servidores públicos em
efetivo exercício funcional no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
ressalvada ao servidor que esteja cedido ou designado para exercício de suas funções em órgão ou entidade vinculada à SPS, desde que permaneça durante
a cessão e a designação, no desempenho de atividades nas áreas das Politicas de Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres, Direitos Humanos e Drogas,
com relevante interesse institucional demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função pública, em especial que: I – Participe
da elaboração e/ou execução de planos, projetos e atividades ligadas aos programas da politicas da SPS; II – Exerça atividades em condições especiais de
trabalho inclusive risco de saúde em apoio a gestão; III – Participe como membro de grupo de trabalho técnico, comissão e projeto; IV – Designado para
membro de conselho; V – Designado para gestão de contrato; VI - Exerça atividades de preservação, vigilância, recepção e proteção das unidades da SPS;
VII –Desempenhe atividades de apoio logístico para locomoção de profissionais a serviço da SPS; VIII –Desenvolva atividades de manutenção e conservação
das estruturas fisícas da SPS; IX – Desenvolva atividades de elaboração, monitoramento e avaliação de projetos, obras e reformas nas unidades da SPS; X
– Exerça atividades de controle e monitoramento de bens móveis e imóveis da SPS; XI– Exerça atividades de atendimento direto ao público e populações
vulnerabilizadas; XII –Exerça atividades de atendimento, elaboração de programas e projetos a pessoas com deficiência; XIII – Exerça atividades na área de
aprendizagem qualificação profissional encaminhamento ao mercado de trabalho, acompanhamento e avaliação de estágios para a juventude; XIV – Exerça
atividades de atendimento acompanhamento e fomento do artesanato cearense; XV – Exerça atividades de supervisão, monitoramento, acompanhamento e
controle das politicas de assistência e proteção social; XVI - Exerça atividades de elaboração de programas e projetos de combate a desnutrição da segurança
alimentar; XVII – Exerça as atividades voltadas para o atendimento aos programas e projetos de combate a drogadição; XVIII – Exerça atividades de apoio
e fortalecimento a área de planejamento e gestão interna; XIX – Exerça atividades de assessoramento e apoio as politicas desenvolvidas pelas secretarias
executivas; Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres, Direitos Humanos e Drogas; XX - Exerça atividades de assessoramento técnico e apoio à UGP.
Art. 2º Não fará jus a GTEPS, o servidor que encontra-se em gozo de licença médica, pelo período superior a 60 (sessenta) dias, tendo direito, somente, a
partir do retorno às suas atividades. Art. 3º Fica suspenso o recebimento da Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS, o servidor
que estiver em cumprimento de penalidade/sansão administrativa disciplinar, enquanto perdurar seus efeitos; Art.4º A percepção da GTEPS não é compatível
com o recebimento da Gratificação por Encargos de Gestão Socioeducativas – GGS, instituída no art. 5º Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016. Parágrafo
único. Será facultado ao servidor a opção de escolha entre as Gratificações; GTPES e GGS; Art. 5º A GTEPS será concedida mediante portaria da secretária
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos ou do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº335/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO
MAIA que exerce a função de Advogado, para responder pela Coordenadoria Juridica, no período de 16 a 30/05/2022, em virtude de 15 (quinze) dias de
férias da titular Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar