DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
PORTARIA SEAS Nº69/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 28 de março de 2022, o socioeducador PEDRO RUBENS BEZERRA 
BARROS, matrícula nº 3000709-3, lotado no Centro Socioeducativo Passaré. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº70/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SO-CIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complemen-tar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público 
desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioedu-cador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data da 
publicação, o socioeducador PEDRO RUBENS BEZERRA BARROS, matrícula nº 3002569-5, para exercer a função de Coordenador de Segu-rança no 
Centro Socioeducativo Passaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantita-tivos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.7884/0001-
57. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e 
Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da 
SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades do Centro de Semiliberdade de Crateús, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua 
celebração. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.
11454.12.449039.10000.0; 47100004.08.243.136.11454.12.449051.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Bassan Peixoto - Superintendente / Francisca Silva - Gestor de Contrato e Flávio Narcélio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2022 – SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: FEDE-
RAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE, CNPJ sob o nº 00.869.949/0001-22. OBJETO: O atendimento do adolescente 
em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Semiliberdade de Sobral, garantindo acesso aos direitos fundamentais de liberdade, respeito e 
dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária, sob a respon-
sabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, credenciado e executado conforme Proposta e Plano de Trabalho 
devidamente aprovados e assinados, os quais passam fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Do local de atendimento: Centro 
de Semiliberdade de Sobral. Endereço: Rua Ministro Cezar Cals, s/n – Bairro Terrenos Novos, CEP: 62.010-970 – Sobral/Ceará. O regime de atendimento, a 
quantidade e o gênero dos adolescentes atendidos será conforme o disposto na Portaria nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012 (Lei Geral de Acesso à Informação), da Lei Estadual nº 16.040/2016 (Lei 
de Criação da SEAS), do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), 
Lei nº 17.860/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022), da Portaria nº 218/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Plano Decenal do Estado 
do Ceará 2016-2026, e do Edital de Chamamento Público n° 002/2021, através do Processo Administrativo n.º 12229146/2021. FORO: Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 janeiro de 2022 e com término previsto 
para 27 janeiro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando a legislação vigente. VALOR: Com o presente Aditivo, acrescenta-se o valor de R$ 56.192,76 
(cinquenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) ao Termo de Colaboração nº 009/2022. Com o aumento mencionado, o instru-
mento em questão passa de R$ 1.499.872,64 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) 
para R$ 1.556.065,40 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, sessenta e cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100
004.08.243.136.20689.11.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente, 
Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo – Federação de Triathlon do Estado do Ceará.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre 
as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza e Juazeiro do Norte/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual 
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso 
II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO 
BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA 
CIDADE DE FORTALEZA E JUAZEIRO/CE QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR 
PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ADRIANO FERREIRA DE SOUSA
3001217-8
SOCIOEDUCADOR
05/02/2018
02/05/2022
04250842/2022
ALCIR SANTANA DA COSTA
3001366-2
SOCIOEDUCADOR
05/03/2018
02/05/2022
04009290/2022
ALEX DE ARAUJO
3001173-2
SOCIOEDUCADOR
29/01/2018
02/05/2022
04013794/2022
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA RODRIGUES
3000913-4
SOCIOEDUCADOR
13/11/2017
02/05/2022
04249313/2022