DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº099  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
768/2020
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
11.399.787/0001-22
258/2021
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
05.924.588/0001-93
100/2022
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI
35.014.448/0001-49
0439/2016
SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA
09.451.428/0001-25
0054/2016
D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09.172.237/0001-24
1956/2018
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
10.875.066/0001-89
29/2021
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
06.888.220/0001-80
1101/2021
ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
11.774.942/0001-43
920/2020
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
03.807.885/0001-23
986/2021
ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
14.101.611/0001-30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato acima mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00321
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: INOVAMED HOSPITALAR LTDA; UNI HOSPI-
TALAR CEARÁ LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO , cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20220325 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 00140457/2022 – 04161483/2022 
(PARCIAL). Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar 
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro 
de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: INOVAMED HOSPITALAR LTDA; ITEM: 1; 
1085240 - ATORVASTATINA CALCICA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 10MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 761.000,00; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,1240; ITEM: 2; 1085250 - ATORVASTATINA CALCICA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 20MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; 
QUANT.: 2.223.300,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1569; ITEM: 3; 1054034 - ATORVASTATINA CALCICA, COMPRIMIDO REVESTIDO, 40MG, 
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 571.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3590; UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA; ITEM: 6; 373430 
- PIRIMETAMINA, 25MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 34.460,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0790; V – MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220325; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 02/05/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 46/2022
PROCESSO Nº: 09317196/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: atender as necessidades das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará e, assim, evitar 
o desabastecimento; medicamentos para itens do componente especializado (CEAF) contemplados pelo PCDT JUSTIFICATIVA: Considerando que os 
medicamentos especificados na Planilha de Descrição, Anexo I, fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), encon-
tram-se contemplados no PCDT da Dor Crônica e pertencem ao Grupo 2 que compreende os medicamentos financiados e adquiridos pelas Secretarias da 
Saúde dos Estados e do Distrito Federal; todos os medicamentos listados neste caderno processual foram realizadas pesquisas no painel de Preços (site do 
Ministério da Economia), Banco de Preços em Saúde – BPS e Comprasnet a fim de encontrar ARP para futura adesão. Entretanto não obteve-se êxito. Soli-
citou-se, ainda, sugestão de ARP ao fornecedor, no entanto as atas enviadas como sugestão para adesão foram todas da Ebserh, tornando inviável a adesão; 
realizou-se a dispensa nº 2021/18626 para todos os medicamentos listados neste caderno processual e para todos os itens obteve-se resultado fracassado; os 
itens constantes na planilha do anexo I constam na lista de Medicamentos sujeitos à aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e na lista do 
convênio ICMS 87/02, conforme fls. 5-12; constantes fracassos dos processos licitatórios e dispensa de licitação são referentes aos preços dos fornecedores 
acima do PMGV, uma vez que a administração estabelece como valor máximo estimado o PMGV e os fornecedores participam dos pregões e dispensa com 
valores sem as desonerações; encaminhou-se para o jurídico o processo 09111628/2021 sobre o panorama da situação descrita acima a fim de obter-se um 
posicionamento do mesmo sobre a possibilidade de não aplicação das desonerações do CAP e CONFAZ para aquisição dos referidos itens. No entanto, até 
a presente data não obtivemos retorno. Diante do exposto e considerando a criticidade dos medicamentos e todos os transtornos decorrentes da falta destes 
à saúde dos pacientes atendidos pelos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde VALOR GLOBAL: R$ 850.068,00 ( oitocentos e cinquenta 
mil e sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20169.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do 
art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 
04/05/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 04/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº03/2022
DOADOR: ESTADO DO CEARÁ; DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE GRANJA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está 
vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP 
COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460 Chipset; Chip 
TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Professional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB 
TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma antena externa; 
Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: (1) HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe Dell Optiplex 
3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse Dell MS116 Preto USB DPI’s, acompanhado de MousePad; 
Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de Segurança, Cabo de Rede RJ45 e Suporte para encaixe do gabinete 
no monitor.); Quantidade 16; Tombamento CPU 419471, 393715 a 393729; TECLADO 419472, 393700 a 393714; MONITOR 419473, 393730 a 393744; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº08/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ACARAÚ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM 
DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460 Chipset; Chip TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 
Professional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; 
Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma antena externa; Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: (1) 
HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse 
Dell MS116 Preto USB DPIs, acompanhado de MousePad; Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de