DOE 11/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº099 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº07/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES
(ESP/CE), no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei no 12.140/93 e Lei de nº17.476, de 10 de maio de 2021, Decreto Estadual de nº31.129, de
21 de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO que, até o presente momento, a ESP/CE não dispõe de quadro próprio de pessoal e, por isso, atua com profis-
sionais cedidos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e de outras instituições, ocupantes de cargos comissionados e professores convidados;
CONSIDERANDO que a falta de um quadro próprio de pessoal é tema presente nas recomendações feitas pelas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas
do Estado do Ceará (TCE); CONSIDERANDO a reestruturação da ESP/CE, como instituição científica, tecnológica e de inovação, tem-se a necessidade
de integração de pessoas cada vez mais qualificadas, aptas a contribuírem com as ações de saúde; e, CONSIDERANDO que, para o pleno funcionamento
da instituição, necessário se fazer um concurso público para profissionais das diversas áreas de atuação e conhecimento; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a
Portaria nº14/2021, que constituiu a Comissão, objetivando apresentar estudos técnicos capazes de subsidiar às instâncias gestoras competentes para tomada
de decisões concernentes à demanda de um concurso público para os profissionais integrantes de diversas áreas da gestão pública, viabilizando às funções
institucionais da ESP/CE. Art. 2º. A Comissão, ora constituída, passa a ser composta pelos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro: 1. Geni Carmem
Clementino Alves 2. Selma Carvalho do Nascimento Aquino 3. Maria Elci Moreira Galvão 4. Ana Lúcia Barreto Xenofonte 5. Leilanne Maria Costa Lima
6. Rosângela Sales Barreto Art. 3º. A Comissão se reunirá, ordinariamente, a cada 15 (quinze) dias, sendo possível a ocorrência de reuniões extraordinárias,
caso necessário. Art. 4º. A Comissão disponibilizará um relatório final do trabalho quando da conclusão das atividades. Art. 5º. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura, com vigência até o término dos trabalhos, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza
seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza-CE, 05 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0054/2022-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, SELMA CARVALHO DO NASCIMENTO
AQUINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS
RODRIGUES, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0057/2022-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ALCILEA LEITE DE CARVALHO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Gerência de Pós-Graduação em Saúde, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS
RODRIGUES, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0058/2022-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR DELLANE EMANUELLE PINHEIRO
GADELHA DAMASCENO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de
Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio Justa,
3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA
ALBERT EINSTEIN, com sede em São Paulo/SP, Av. Albert Einstein, 627/701 - Morumbi CEP:05652-900, Fone: (11) 2151-1233, inscrita no CPF/CNPJ
sob o nº60.765.823/0001-30. OBJETO: Serviço de Consultoria Especializada em Simulação para Desenvolvimento, Implementação e Operacionalização
do Centro de Simulação Realística da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na proposta
da CONTRATADA e no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação
nº02/2022, seus anexos, os preceitos do direito público e o art. 25 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, por ser a CONTRATADA uma instituição
fornecedora de serviços técnicos especializados de natureza singular e notória especialização. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 688.806,00 (seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e seis reais) pagos em : O pagamento será efetuado
mediante as entregas realizadas conforme execução de cada fase do projeto, até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura/relatório
de execução técnica devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.572.634.18537.15.449039.1
0000.0.. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SIDNEY KLAJNER e
GILBERTO MAKTAS MEICHES- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO