DOU 11/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 88-A
Brasília - DF, quarta-feira, 11 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Infraestrutura ........................................................................................................................................................................................................................................................................ 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 413, DE 10 DE MAIO DE 2022
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos
comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso VI do Regimento
Interno, observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando
o que consta do Processo nº 50300.008045/2022-30, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ), na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 402 (SEI nº 1567665), de 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
ANEXO
.
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
.
CARGO COMISSIONADO
SITUAÇÃO INICIAL (Tabela IV da Lei nº
10.233/01)
Situação Atual
Situação Proposta
.
.
CD I
R$ 17.432,15
1
R$ 17.432,15
1
R$ 17.432,15
1
R$ 17.432,15
.
CD II
R$ 16.560,54
2
R$ 33.121,08
2
R$ 33.121,08
2
R$ 33.121,08
.
CGE I
R$ 15.688,92
2
R$ 31.377,84
5
R$ 78.444,60
5
R$ 78.444,60
.
CGE II
R$ 13.945,71
7
R$ 97.619,97
6
R$ 83.674,26
6
R$ 83.674,26
.
CGE III
R$ 13.074,10
21
R$ 274.556,10
17
R$ 222.259,70
16
R$ 209.185,60
.
CGE IV
R$ 8.716,06
0
R$ 0,00
11
R$ 95.876,66
17
R$ 148.173,02
.
CA I
R$ 13.945,71
7
R$ 97.619,97
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CA II
R$ 13.074,10
4
R$ 52.296,40
3
R$ 39.222,30
3
R$ 39.222,30
.
CA III
R$ 3.639,84
2
R$ 7.279,68
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS I
R$ 2.753,42
15
R$ 41.301,30
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CAS II
R$ 2.386,29
6
R$ 14.317,74
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CCT V
R$ 3.314,30
7
R$ 23.200,10
1
R$ 3.314,30
10
R$ 33.143,00
.
CCT IV
R$ 2.421,96
10
R$ 24.219,60
48
R$ 116.254,08
35
R$ 84.768,60
.
CCT III
R$ 1.228,94
15
R$ 18.434,10
26
R$ 31.952,44
26
R$ 31.952,44
.
CCT II
R$ 1.083,38
20
R$ 21.667,60
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
.
CCT I
R$ 959,29
24
R$ 23.022,96
17
R$ 16.307,93
19
R$ 18.226,51
.
T OT A L
143
R$ 777.466,59
137
R$ 737.859,50
140
R$ 777.343,56