DOMCE 12/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2952 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:99C03EB6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 
PESRP004.2022SEC, 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA, através da Secretaria de Educação e Cultura, faz 
publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO 
ELETRONICO Nº PESRP004.2022SEC, cujo objeto: REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICIOS 
DESTINADOS 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA 
E 
ESCOLAS 
DA 
REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DOS RECURSOS PNAE 
(PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), 
OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES COM VISTAS A 
CONTIBUIR 
PARA 
O 
CRESCIMENTO 
E 
O 
DESENVOLVIMENTO 
BIOPSICOSSOCIAL, 
A 
APRENDIZAGEM, 
O 
RENDIMENTO 
ESCOLAR 
E 
A 
FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAÚDAVEIS, 
tudo 
conforme 
especificações 
contidas 
no 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA constante do Anexodo Edital. Tornam Público que 
fica Homologado o processo supracitado em favor da empresa: 01-
MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ:26.393.753/0001-06; para os Lotes: 01:valor de R$ 
210.000,00 (Cento e dez mil reais); 02: valor de R$ 20.299,75 (Vinte 
mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); 04: 
valor de R$ 19.349,50 (Dezenove mil trezentos e quarenta e nove 
reais e cinquenta centavos); 05: valor de R$ 28.991,80 (vinte e oito 
mil novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos); 06: valor 
de R$ 71.470,50 (Setenta e um mil quatrocentos e setenta reais e 
cinquenta centavos). 02- WANDERLEY LIMA DE AGUIAR, 
inscrita no CNPJ: 03.590.562/0001-20; para o Lote: 03: valor de R$ 
25.990,00 
(Vinte 
e 
cinco 
mil 
novecentos 
e 
noventa 
reais);Perfazendo o valor global deR$ 376.101,55 (Trezentos e 
setenta e seis mil, cento e um reais e cinquentae cinco centavos).  
  
Órgão Gerenciador  
Secretaria de Educação e Cultura.  
ALESSIO COSTA LIMA   
Secretario de Educação e Cultura 
  
Ibaretama - CE, em 11de maio de 2022. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:181FA040 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP001/2022SESA - 
CREDENCIAMENTO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – 
Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Chamada Pública 
(CREDENCIAMENTO) 
- 
A 
Secretaria 
de 
Saúde 
desta 
municipalidade, torna público aos interessados que estará recebendo 
até às 10h30mín do dia 31 de maio de 2022, na sala de reuniões da 
Comissão de Licitação, sito à Avenida João de Almeida, Nº 592; 
Centro, Ibaretama/CE, a documentação de Habilitação e Proposta de 
Preços para CREDENCIAMENTO, conforme o EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA (CREDENCIAMENTO) Nº CP001/2022-
SESA,cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídicana área de Saúde, 
para Prestação de Serviços na realização de Exames Laboratoriais de 
análises clínicas, visando o atendimento aos usuários do Sistema 
Único de Saúde (SUS) e atender as necessidades da Secretaria de 
Saúde, conforme Termo de Referência e as condições do Edital e seus 
anexos. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados junto 
a Comissão de Licitação no endereço acima mencionado, e poderá ser 
adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  
  
Ibaretama/CE, 11de maio de 2022 
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA - 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:A5B7BFFA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
PE005.2022SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA, através da Secretaria de Saúde, faz publicar o 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE005.2022SESA-SECRETARIA DE SAÚDE 
– 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
E 
EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES, MOBILIÁRIO AMBULATORIAL E DE 
INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E OUTRAS DIVERSAS 
REPARTIÇÕES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, tudo conforme especificações 
contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do 
Edital. Tornam Público que fica homologado o processo supracitado 
em favor da empresa: 01- NL EQUIPAMENTOS, inscrita no 
CNPJ/MF nº. 03.829.590/0001-58, Vencedor do LOTE 01, com valor 
total de R$ 55.820,00 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte 
reais), 02 - AGRESTE DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ/MF nº. 
40.876.269/0001-50, Vencedor do LOTE 02, com valor total de R$ 
24.332,35 (Vinte e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e 
trinta e cinco centavos) e 03 - RJ INFORMÁTICA LTDA, inscrita 
no CNPJ/MF nº. 43.791.740/0001-04, Vencedor do LOTE 03, com 
valor total de R$ 25.924,99 (Vinte e cinco mil novecentos e vinte e 
quatro reais e noventa e nove centavos). Perfazendo o valor global 
de: R$ 106.077,07 (cento e seis mil e setenta e sete reais e sete 
centavos).  
  
Gestor,  
JOÃO DE CASTRO CHAGAS NETO - 
Secretário de Saúde – 
  
Ibaretama - CE, em 11 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:0B3B9EFF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PENALIDADE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
AVISO DE PENALIDADE 
  
A Secretária de Administração e Finanças de Icapuí/CE, no uso de 
suas atribuições e em vista do que consta nos autos do Processo 
administrativo Sancionatório nº 001/2021, resolve aplicar à empresa 
S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS EIRELI-ME (CNPJ 
15.095.623/0001-07) a penalidade de SUSPENSÃO temporária de 
participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com 
Município de Icapuí-CE pelo prazo de 02 (dois) anos, em 
conformidade com o que dispõe o contrato e a Lei 8.666/1993, 
Cadastro de Fornecedores/Prestadores de Serviços Impedidos de 
Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal – CAFI: 
S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS EIRELI-ME (CNPJ 
15.095.623/0001-07), Processo Administrativo Sancionatório nº 
001/2021, 
Contrato 
nº 
001/2020 
– 
Pregão 
Presencial 
nº 
2019.11.29.01, penalidade SUSPENSÃO temporária de participação 
em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com Município de 
Icapuí-CE pelo prazo de 02 (dois) anos. 
  
CARMEM JÚLIA DA COSTA 
Secretária de Administração e Finanças 

                            

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