DOMCE 12/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2952 
 
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Secretária de Saúde.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO CUSTÓDIO.  
  
Mombaça-CE, em 10 de maio de 2022. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR 
- Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:7B7B2E60 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
15042101INFR 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 15042101INFR. PROCESSO DE 
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021INFR – DP 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do 
presente aditivo de prazo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE 
RECURSO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão 
por conta da dotação orçamentária nº 0701.26.782.0010.2.020, 
elemento de despesa 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Recurso vinculado 
ao Trânsito. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato 
será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 
15/04/2022 
e 
término 
em 
14/04/2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
- 
Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
BENEVIDES 
CAVALCANTE.  
  
Mombaça-CE, em 15 de abril de 2022. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A5508A5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2014 TRIGÉSSIMO OITAVO EDITAL 
DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a 
SENTENÇA JUDICIAL proferida nos autos do PROCESSO Nº 
0001563-30.2019.8.06.0128, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de 
Morada Nova, CONVOCA o candidato MARCOS CLERTON 
FERREIRA RODRIGUES, com vistas à nomeação para o cargo 
efetivo de MOTORISTA, observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS 
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 11 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração - SEAD 
Portaria Nº 0101-D/2021 GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
Certidão de antecedentes