DOMCE 12/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2952 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
Palhano - Ce, 10 de maio de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar a servidora 
municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
Maria Gerleide Barreto – Técnica Entrevistadora do CadÚnico - 
a quantia de 360,00 (trinta reais), correspondente a 04 (quatro) ajuda 
de custo, cuja finalidade é o deslocamento para participar da 
Capacitação do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil, no Hotel 
Praia Centro, Av. Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema., nos dias 
10, 11, 12 e 13 de maio de 2022. A diária se destina para fazer face às 
despesas com deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento 
deverá ser prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:28DB8FF2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 210 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
Março de 2017.  
RESOLVE: 
Art. 1o - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, ao Servidor que indica, 
dando outras providências: 
NOME: Fernando Jefferson Ribeiro Nascimento 
CARGO/FUNÇÂO: Secretário de Saúde 
DESTINO: Quixada/CE 
N° DE DIÁRIA: 01 (uma) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 11 de Maio de 2022 
DATA DO CONSETIMENTO: 10 de Maio de 2022 
  
OBJETIVO: REUNIÃO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO DE 
SAÚDE REGIONAL. 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor acima 
indicado, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias. 
  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente.  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 10 de Maio de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:C3D4A308 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 211 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
março de 2017. 
  
RESOLVE: 
Art. 1o - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, a Servidora que indica, 
dando outras providências: 
NOME: Natália Caroline Germano Rocha 
CARGO/FUNÇÂO: 
Gerente 
do 
Serviço 
Epidemiologia, 
da 
Secretaria de Saúde 
DESTINO: Quixada/CE 
N° DE DIÁRIA: 01 (uma) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (cento e vinte) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 120,00 (cento e vinte) 
DATA DA VIAGEM: 11 de Maio de 2022 
DATA DO CONSETIMENTO: 10 de Maio de 2022 
  
OBJETIVO: REUNIÃO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO DE 
SAÚDE REGIONAL. 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora acima 
indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias. 
  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 10 de Maio de 2022. 
  
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:23E236E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 212 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
março de 2017. 
  
RESOLVE: 
Art. 1o - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, ao Servidor que indica, 
dando outras providências: 
NOME: Adélia Sampaio Cunha Soares 
CARGO/FUNÇÂO: Coordenadora da Atenção Primária, da 
Secretaria de Saúde 
DESTINO: Quixada/CE 
N° DE DIÁRIA: 01 (uma) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (cento e vinte) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 120,00 (cento e vinte) 
DATA DA VIAGEM: 11 de Maio de 2022. 
DATA DO CONSETIMENTO: 10 de Maio de 2022. 
  
OBJETIVO: REUNIÃO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO DE 
SAÚDE REGIONAL.