DOMCE 12/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2952 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:2A29A15F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 384, DE 06 DE MAIO DE 2022. 
 
“DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
UMARI – CEARÁ, A FESTA DE SÃO GONÇALO 
DE 
AMARANTE 
– 
PADROEIRO 
DO 
MUNICIPIO”. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO 
CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do 
município de Umari-    “A FESTA DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE”  também conhecida como festa de  ão  onçalo  
devendo fazer parte do acervo histórico e cultural para todos os fins. 
Art. 2º Fica determinado que o evento será organizado, e gerenciado 
pela “par quia de  ão  onçalo do  marante” situada a Rua Joseph 
Allerth Doullierth, Centro, Umari 
Art. 3º Fica estabelecido que a Prefeitura Municipal poderá oferecer 
atrações complementares ao evento, aprovadas pelos organizadores. 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, EM 06 DE 
MAIO 2022. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:F7D29902 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ANA FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO BOA VISTA, ZONA 
RURAL, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:8D38FF39 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ANA FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO BOA VISTA, ZONA 
RURAL, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente 
  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:544AA16F 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
HEBERTH DA SILVA MERODAC MOTOPEÇAS 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para OFICINA 
MECÂNICA 
COM 
TROCA 
DE 
ÓLEO 
E/OU 
PINTURA 
AUTOMOTIVA, localizado na RUA ANTONIO ALVES DE 
OLIVEIRA 76, CENTRO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:210BC947 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
HEBERTH DA SILVA MERODAC MOTOPEÇAS 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para OFICINA 
MECÂNICA 
COM 
TROCA 
DE 
ÓLEO 
E/OU 
PINTURA 
AUTOMOTIVA, localizado na RUA ANTONIO ALVES DE 
OLIVEIRA 76, CENTRO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui 
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:5353A3B4 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DALTON CORREIA DE OLIVEIRA MOTOS 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para OFICINA 
MECÂNICA 
COM 
TROCA 
DE 
ÓLEO 
E/OU 
PINTURA 
AUTOMOTIVA, localizado na RUA VICENTE ALVES COSTA 
766, BAIRRO RIACHINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:CDE79352 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DALTON CORREIA DE OLIVEIRA MOTOS 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para OFICINA 
MECÂNICA 
COM 
TROCA 
DE 
ÓLEO 
E/OU 
PINTURA