DOMCE 12/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2952 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Art. 4º – Altera o Anexo II da Lei Municipal de nº 538/2019, com suas alterações posteriores, o qual passa a viger com a redação anexa a esta Lei. 
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 
2022. 
  
Itaiçaba - Ceará, 11 de maio de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
  
ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES 
  
CARGO/FUNÇÃO 
SIMB. 
QUANT. 
VENC. 
REPRESENT. 
TOTAL UNITÁRIO 
TOTAL POR CARGO 
Diretor Geral 
DAS I 
01 
R$ 800,00 
R$ 900,00 
R$ 1.700,00 
R$ 1.700,00 
Ouvidor Legislativo 
DAS I 
01 
R$ 800,00 
R$ 900,00 
R$ 1.700,00 
R$ 1.700,00 
Controlador 
DAS I 
01 
R$ 800,00 
R$ 900,00 
R$ 1;700,00 
R$ 1.700,00 
Diretor da Procuradoria Jurídica 
DAS I 
01 
R$ 800,00 
R$ 1.700,00 
R$ 2.500,00 
R$ 2.500,00 
Assessor da Procuradoria Especial da Mulher 
DAS II 
01 
R$ 715,50 
R$ 496,50 
R$ 1.212,00 
R$ 1.212,00 
Chefe de Plenário 
DAS II 
01 
R$ 715,50 
R$ 496,50 
R$ 1.212,00 
R$ 1.212,00 
Assessor de Plenário 
DAS II 
06 
R$ 715,50 
R$ 496,50 
R$ 1.212,00 
R$ 7.272,00 
Valor Total 
R$ 17.296,00 
  
Itaiçaba - Ceará, 11 de maio de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:FDE34E9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E TURISMO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50704012022 – OBJETO: 
Registro de Preços para aquisição de Cestas Básicas destinadas à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. ÓRGÃO: Município de 
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Sec. de Assistência Social, Trabalho e Habitação, como órgão gerenciador 
e único órgão participante do Sistema Registro de Preços (SRP). FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: Megamix Distribuidora de Produtos 
Alimentícios Eireli, (CNPJ: 06.167.998/0001-08), representada pela sua proprietária, Sra. Antônia Cícera Sá Carvalho. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5070401/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decretos Federais nº 10.024/2019 e 7.892/2013. QUANTIDADES, 
ESPECIFICAÇÕES E VALORES: 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UND 
TOTAL 
P. UNT. 
P. TOTAL 
LOTE ÚNICO 
  
  
  
  
1. 
CESTA BÁSICA COMPOSTA POR (2 KG Açúcar cristal, embalagem primária saco plástico, atóxico com 
1kg; 2 KG Arroz branco tipo 1, embalagem primária saco plástico, atóxico, com 1kg; 2 pct Biscoito tipo cream 
crack, em embalagem de 350g sem ser furada, estufada ou violada, livre de impurezas, umidade, inseto e micro-
organismo que venham comprometer o armazenamento e o consumo humano; 1 PCT carne bovina charque 
moída, salgada e dessecada curada. Ingredientes carne bovina tipo musculo e sal. Em pacotes de 500gm a vácuo 
termo formado em alta barreira pet+pe. Validade de 6 meses com registro no órgão competente; 2 PCT Café em 
pó a vácuo, em embalagem de 250g, sem ser furada, estufada ou violada, livre de impurezas, umidade, inseto e 
micro-organismo que venham comprometer o armazenamento e o consumo humano; 1 KG Farinha de mandioca 
branca, apresentação crua, embalagem em pacotes de 01 kg, tipo grupo seca, tipo subgrupo fina, tipo classe 
branca; 2 KG Feijão tipo 1, classe carioca, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, embalagem em pacotes de 01 kg, 
produto em ótimas condições de consumo, com data de fabricação e prazo de validade, constituído de mínimo 90% 
de grãos na cor característica a variedade correspondente, tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos, 
sendo permitido no máximo 2% de impurezas e materiais estranhos e livres de parasitas; 2 pct Leite em pó 
integral, em embalagem de 200g, sem ser furada, estufada ou violada, livre de impurezas, umidade, inseto e micro 
organismo que venham comprometer o armazenamento e o consumo humano; 2 UND Macarrão sêmola tipo 
espaguete, longo, fino, sem ovos, embalagem primária em plástico de 500g, inviolada, livre de impureza, umidade, 
inseto e micro-organismo que venham comprometer o armazenamento e o consumo humano; 2 UND Massa de 
milho flocos de milho pré-cozido, 100% natural, sem adição de sal, embalagem primária de 500g, sem ser furada, 
estufada ou violada, livre de impurezas, umidade, inseto e micro-organismo que venham comprometer o 
armazenamento e o consumo humano; 1 UND Óleo de soja, embalagem primária, garrafa plástica tipo pet, atóxica, 
com 900ml; 2 UND Sardinha em óleo comestível, embalagem em latas com no mínimo 125g, conservada em 
óleo; 1 KG Sal refinado iodado, contendo basicamente: cloreto de sódio, iodato de potássio e antiumectante, 
isento de sais de cálcio e magnésio ou impurezas, embalagem em pacote plástico atóxico de 1kg). 
Und 
10.000 
176,91 
1.769.100,00 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, improrrogáveis. DATA: 11/05/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. –  
  
TEREZA CRISTINA GOMES ALVES,  
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:66DAFA8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA