DOU 12/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 89, quinta-feira, 12 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SIAPE nº 1513805, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com
os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com
vigência a contar de 19 de janeiro de 2022, data do falecimento do ex-anistiado
político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 4.325, DE 11 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à DEUSENIR BEZERRA DE MELO na condição
de cônjuge, com fundamento no art. 8º, da Lei nº 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39
da Lei nº 10.486/02, integral, com vigência a partir de 18 de fevereiro de 2022 data do
óbito do ex-militar MAIRTON LUCENA DE MELO matrícula SIAPE nº 0715088 Terceiro
Sargento/PM, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima (Processo nº
14022.139991/2022-90).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 4.166, DE 9 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Conceder pensão militar Vitalícia a ANA MARIA MACHADO VIRGOLINO, CPF:
342.158.162-20, na condição de companheira e a LIZANDRA MACHADO RAMOS, CPF:
041.585.822-45, na condição de filha, com vigência a partir de 19 de outubro de 2021, data
do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição
Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do ex-militar 2º TEN PM RF
REGINALDO RAMOS DA SILVA, matrícula SIAPE 1494898, pertencente ao Quadro de Pessoal
da
Polícia
Militar do
Extinto
Território
Federal
do
Amapá., (Processo
nº
SEI
19975.113290/2022-85).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 5.213, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 23 de julho de 2020,
consubstanciada pelo art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no inciso
II, do art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, combinado com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 19951, e
demais informações que constam no Processo nº 14022.153416/2022-08, resolve:
Art. 1º Efetivar a partir de 1º de junho de 2022, a requisição da servidora
CRISTIANE DE FREITAS LEAL, matrícula SIAPE nº 1779944, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de
Tecnologia, da Secretaria Especial de Administração, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 5.172, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19954.100113/2022-87, resolve:
Designar a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº
1169657, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico,
código FCPE 102.3, do Gabinete da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento
e Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 5.056, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.138044/2021-48, resolve:
Nomear o servidor FRANKLIN JORGE SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1077055, para exercer o cargo em comissão de Superintendente do Patrimônio da União
no Maranhão, código DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 5.064, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.150162/2021-24, resolve:
Designar o servidor ANTONIO RODRIGUES COURAS JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1660915, para exercer a Função Gratificada, código FG-01, da Superintendência do
Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.311, DE 11 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 19739.117728/2022-97, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 413,
Bloco I, Apartamento 201, Brasília - DF, à servidora EUNICE ARAUJO DOS REIS, nomeada no
cargo comissionado
de Coordenadora-Geral de
Administração, da
Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados, desta Pasta, código DAS 101.4, pela Portaria
nº 2.687, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 19, em 20/09/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 349, DE 11 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
1153, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 217, Seção 2,
Página 17, de 19 de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC
nº 340, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, Página
20, de 27 de abril de 2022, objeto do processo nº 14044.720323/2021-54, o Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil Thompson Rodrigues de Oliveira, Siapecad n° 1493022, pela
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, Siapecad n°
1486949.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LEONARDO ABRAS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 350, DE 11 DE MAIO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
1154, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 217, Seção 2,
Página 17, de 19 de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC
nº 341, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, Página
20, de 27 de abril de 2022, objeto do processo nº 14044.720325/2021-43, o Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil Thompson Rodrigues de Oliveira, Siapecad n° 1493022, pela
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, Siapecad n°
1486949.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
conforme e-Processo nº 10271.073761/2022-68, resolve:
Nº 130 - Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
LIDICE 
BAHIA 
MACHADO,
matrícula 
Siapecad 
nº 
1214749,
da 
Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas -
Digep, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região
Fiscal, código FCPE-101.2.
Nº 131 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALLAN
FRAGUEIRO ATTA, matrícula Siapecad nº 1846409, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Logística 1 - ELG1, da Divisão de Programação e Logística
- Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região
Fiscal, código FG - 2.
Nº 132 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALLAN
FRAGUEIRO ATTA, matrícula Siapecad nº 1846409, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas -
Digep, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região
Fiscal, código FCPE-101.2.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR

                            

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