DOU 12/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 89, quinta-feira, 12 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.004651/2021-22. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR(A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Jaguaribara-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76. OBJETO:
Doação de veículos automotor, marca Ford, modelo Rangel XL 13P, ano/modelo
2009/2010, patrimônio 16004062, placa NQW-7120, RENAVAM 181532662 e veiculo marca
Mitsubishi, modelo L200, ano/modelo 2012/2013, patrimônio 16005010, placa JKO-4631,
RENAVAM 5092622813, classificados como inservível pela Comissão Permanente de
Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução
Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de
Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008,
Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria
do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton
Holanda Neto, Superintendente da SFA-CE; e JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito
do Município de Jaguaribara. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2022.
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.004658/2021-44. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR(A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, CNPJ 07.735.178/0001-20. OBJETO:
Doação de veículo automotor, marca Fiat, modelo Linea HLX 1.9, ano/modelo 2009/2010,
patrimônio 16004029, placa NRC-4738, RENAVAM 172696348, classificado como inservível
pela Comissão
Permanente de Avaliação e
Desfazimento de Bens
da SFA-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93, Decreto Nº
9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho
de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton Holanda Neto, Superintendente da SFA-CE; e Luiz
Menezes de Lima, Prefeito do Município de Tianguá. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022.
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.004659/2021-99. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-73.
DONATÁRIO (A): Prefeitura Municipal de Solonópole-CE, CNPJ nº 07.733.256/0001-57.
OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Ranger, ano/modelo
2011/2011, patrimônio 16004342, placa NQK-7515, RENAVAM 328737435, classificado
como inservível pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SFA-
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de 2018, Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº 8.666/93, Decreto Nº
9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Economia nº 232, de 2 de junho
de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Milton Holanda Neto, Superintendente da SFA-CE; e, Ana
Vladia Nogueira Pinheiro Jucá Prefeita do Município de Solonópole. DATA DE A S S I N AT U R A
11/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo SEI nº 21026.003968/2021-11, protocolado em 31/07/21 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de IMBAUBA LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 36.797.785/0001-12, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/08/2021 a 28/06/2024.
CELSO DE SOUZA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21028.000848/2020-52.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S & M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo do contrato 04/2020 por um periodo de 12(doze)meses, contemplando-
se nesta ocasião o periodo de 22/05/2022 a 21/05/2023, nos termos do art. 57 da lei
8.666/93, inciso ii.. Vigência: 22/05/2022 a 21/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 957.593,27. Data de Assinatura: 11/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.008548/2022-91
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de
18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, e em
conformidade com o disposto no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 janeiro de 1999 e
no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, NOTIFICA O
SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NATANAEL RIGHI JUNIOR
- ME, CNPJ/CPF 07.008.979/0001-93, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada à Avenida Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, a fim de tomar ciência do julgamento
presente no processo 21000.008548/2022-91, referente ao Auto de Infração nº
002/5002/2022.
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da cientificação oficial, como dispõe o art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o art. 44
da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.005991/2021-20
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de
18 de abril de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA
O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NATANAEL RIGHI JUNIOR
- ME, CNPJ/CPF 07.008.979/0001-93, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Avenida Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, a fim de tomar ciência do julgamento
presente no processo 21000.005991/2021-20, referente ao Auto de Infração nº
004/5002/2021 .
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44
da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.023551/2020-73
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de
18 de abril de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA
O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo 
presente 
Edital 
fica 
notificado 
o 
Estabelecimento 
AGROMAX
AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ/CPF 04.909.246/0001-31, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data de publicação deste
edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Avenida
Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém-PA, a fim de tomar ciência do
julgamento presente no processo 21000.023551/2020-73, referente ao Auto de Infração nº
05/2020/FCOA .
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44
da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130074 - SFA/RS/MAPA
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 21042.004503/2017-94.
Dispensa. Nº 15/2017. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 959.896.090-00 - FABRICIO AGNOLETTO. Objeto: Prorrogação vigência.
Vigência: 11/05/2022 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.428,80. Data
de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Renovação e acrescimo conforme contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2022).'
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 99/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
José Ermírio de Moraes (Água Vermelha), município de Itapagipe, estado de Minas Gerais,
que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo
Secretário de Aquicultura
e Pesca, o Sr.
JAIRO GUND e de
outro lado, como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) VALTRUDES MARQUES SYRIO, CPF Nº XXX.442.766-XX.
Processo de Cessão Nº 00361.000008/2018-12. Área Aquícola nº 3615. Vigência
06/05/2022 a 06/05/2042. Data da Assinatura: 06/05/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002001272202110. Objeto: Aquisição de material de
consumo da categoria INSUMOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, para o Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária de Pernambuco -LFDA-PE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 16. Edital: 12/05/2022 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom
Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00005-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 12/05/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor
(SIASGnet - 11/05/2022) 130016-00001-2022NE000015