DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei Nº
13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CLARA
MAGDA BARBOSA ALEXANDRE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,
símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) CRATO - EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM 04/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 094439-1-6, lotada na Coordenadoria Regional
de Desenvolvimento da Educação – Crede 18,a viajar à cidade de Fortaleza, nos dias 06 e 07 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar do Lançamento
das Novas Escolas em Tempo Integral, concedendo-lhe passagens aéreas, Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 623,41(Seiscentos
e vinte e três reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA COADM 05/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora MARFRA REJANNE MARTINS PIERRE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 481896-1-X, lotada na Coordenadoria Regional
de Desenvolvimento da Educação – Crede 19,a viajar à cidade de Fortaleza, nos dias 06 e 07 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar do Lançamento
das Novas Escolas em Tempo Integral, concedendo-lhe passagens aéreas, Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 623,41 (Seiscentos
e vinte e três reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA COADM 06/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora MARFRA REJANNE MARTINS PIERRE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n°481896-1-X, lotada na Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação – Crede 19,a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 15 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista sua participação
no Comitê Executivo realizado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, concedendo-lhe passagem aérea,Fortaleza/Juazeiro do Norte, no
valor de R$ 433,48 (Quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do Decreto n° 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA COADM 07/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 094439-1-6, lotada na Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação – Crede 18 a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 15 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista sua participação
no Comitê Executivo realizado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, concedendo-lhe passagem aérea,Fortaleza/Juazeiro do Norte, no
valor de R$ 433,48 (Quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do Decreto n° 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA COADM 08/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 479711-1-X, lotado na Coordenadoria Regional
de Desenvolvimento da Educação – Crede 20 a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 15 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista sua participação
no Comitê Executivo realizado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, concedendo-lhe passagens aéreas,Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte, no valor de R$ 567,33 (Quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA COADM Nº11/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os (as) SERVIDORES (AS) relacionados (as) no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do VII
Treinamento Nacional dos Convênios do Censo Escolar, concedendo-lhes, afastamento e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; parágrafo único; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, art.113 da lei 9826, de 14 de maio de 1974, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
DIÁRIAS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE
CUSTO.
VALOR
TOTAL
ROCHELY CORDEIRO VERAS
120492-1-8
Assessora Técnica
COADE Coordenadoria
de Avaliação e
Desenvolvimento
Escolar para Resultados
de Aprendizagem
25 a 28/02/2019
Fortaleza/Belo
Horizonte/Fortaleza
1
R$ 189,25
R$ 189,25
MARTA MARIA ROLIM
DE ALMEIDA
080151-1-2
Orientadora
Fortaleza/Belo
Horizonte/Fortaleza
1
R$ 189,25
R$ 189,25
TOTAL DA PORTARIA: R$ 378,50
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº029/2019 - PROCESSO Nº00031270/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação. Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORÓS, com sede na Rua Matriz,
nº 58, Centro, Orós/CE, CEP nº 63.520-000, inscrita sob o CNPJ nº 03.440.672/0001-06, doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato
representada pela Sra. MAÍSA FERREIRA DE MESQUITA XAVIER, brasileira, portadora do RG nº 2015200753-3 SSP/CE, inscrito no CPF nº 220.246.113-20,
resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e
suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº 9.394/96, Decreto nº 7.611 de 18/11/2011, Resolução CEE nº 456/16, de 26 de
julho de 2016, mediante as seguintes Cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo
contribuir para o atendimento do público-alvo da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, por meio da cessão de professores para a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORÓS com prioridade para o Atendimento Educacional Especializado – AEE. CLÁUSULA
SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES 2.1. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC a) Ceder professores com base na matrícula de 73 (setenta e três)
alunos público-alvo da Educação Especial, totalizando 600 (seiscentas) horas mensais, destinadas prioritariamente ao Atendimento Educacional Especializado
na Associação, sendo vetada a cessão de professores que façam parte da direção da entidade; b) Lotar os professores conforme o disposto na Portaria de Lotação
da SEDUC no ano de vigência do instrumento, assegurando que tenham formação nas áreas da Educação Especial; c) Assegurar a lotação de professores
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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