DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.725, de 12 de maio de 2022.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (SAP)
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO, as Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 17.997, de 31 de março de 2022, CONSIDERANDO, o Decreto nº 32.975, de 19 
de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos 
atos do governo, DECRETA:
Art.1º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é a seguinte:
I. DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário da Administração Penitenciária
II. GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Executiva da Secretaria de Administração Penitenciária
• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
III. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Controle Interno
3. Assessoria de Comunicação
4. Ouvidoria
IV. ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5. Coordenadoria Especial de Administração Prisional
5.1. Célula de Segurança, Controle e Disciplina
5.1.1 Núcleo de Informações Prisionais
5.1.2 Núcleo de Assistência às Famílias
5.2 Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa
5.2.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.2.2 Núcleo de Inteligência
5.2.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.2.3.1 Divisão de Operações
5.3 Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II
5.3.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.3.2 Núcleo de Inteligência
5.3.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.3.3.1 Divisão de Operações
5.4 Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes
5.4.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.4.2 Núcleo de Inteligência
5.4.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.4.3.1 Divisão de Operações
5.5 Unidade Prisional Regional de Sobral
5.5.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.5.2 Núcleo de Inteligência
5.5.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.5.3.1 Divisão de Operações
5.6 Unidade Prisional Regional do Cariri
5.6.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.6.2 Núcleo de Inteligência
5.6.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.6.3.1 Divisão de Operações
5.7 Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo
5.7.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.7.2 Núcleo de Inteligência
5.7.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.7.3.1 Divisão de Operações
5.8 Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima
5.8.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.8.2 Núcleo de Inteligência
5.8.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.8.3.1 Divisão de Operações
5.9 Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto
5.9.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.9.2 Núcleo de Inteligência
5.9.3 Núcleo de Segurança e Vigilância
5.9.3.1 Divisão de Operações
5.10 Unidade Prisional Professor José Jucá Neto
5.10.1 Núcleo de Manutenção e Transporte
5.10.2 Núcleo de Inteligência
5.10.3 Núcleo de Segurança e Vigilância