DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
11. Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização
11.1 Núcleo Pedagógico
11.2 Núcleo de Ensino
11.3 Núcleo de Apoio e Logística
V. ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
12. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
12.1 Célula de Desenvolvimento Institucional
12.2 Célula de Planejamento
13. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
13.1 Núcleo de Folha de Pagamento
13.2 Núcleo de Gestão de Arquivo
14. Coordenadoria Financeira
14.1 Célula Contábil e Financeira
15. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
16. Coordenadoria Administrativa
16.1 Célula de Compras e Aquisições
16.2 Célula de Patrimônio e Logística
16.3 Célula de Manutenção
16.4 Célula de Transportes
16.5 Célula de Prevenção e Conservação
VI. ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Penitenciário do Estado do Ceará
• Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará
Parágrafo Único. Obedecida à legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições 
dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do 
Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Ficam removidos da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) 74 (setenta e quatro) cargos comissionados 
de símbolo DAS-4.
Parágrafo único. Os cargos removidos pelo caput deste artigo serão extintos do quadro de cargos do Poder Executivo, conforme dispõe o art.1° da 
Lei nº 17.997, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), 252 (duzentos e cinquenta e dois) cargos, 
sendo 2 (dois) de símbolo DNS-1, 12 (doze) símbolo DNS-2, 14 (quatorze) de símbolo DNS-3, 63 (sessenta e três) de símbolo DAS-1, 160 (cento e sessenta) 
de símbolo DAS-2 e 1 (um) de símbolo DAS-3.
Art. 4º Os cargos de provimento em comissão da SAP, com denominações, símbolos e quantificações ali previstas são os constantes no Anexo 
Único deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE DO ART. 4º DO DECRETO 34.725 DE 12 DE MAIO DE 2022
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
02
02
DNS-1
01
03
DNS-2
33
45
DNS-3
36
50
DAS-1
34
97
DAS-2
01
161
DAS-3
17
18
DAS-4
74
00
TOTAL
199
377
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Administração Penitenciária
SS-1
01
Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Coordenador Especial 
DNS-1
01
Assessor Especial III
DNS-1
02
Coordenador 
DNS-2
16
Diretor de Unidade Prisional I
DNS-2
20
Assessor Especial IV
DNS-2
09
Diretor Adjunto de Unidade Prisional I
DNS-3
20
Diretor de Unidade Prisional II
DNS-3
14
Orientador de Célula
DNS-3
11
Articulador
DNS-3
05
Supervisor de Núcleo
DAS-1
85
Assessor Técnico
DAS-1
12
Chefe de Plantão
DAS-2
156
Assistente Técnico
DAS-2
04
Supervisor de Unidade
DAS-2
01
Chefe de Unidade
DAS-3
07
Auxiliar Técnico
DAS-3
11
TOTAL
377
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