DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
Ciências Humanas-CCH, terceirização, Processo nº 01594320/2022-VIPROC - Restaurante Universitário-RU e o decreto de orçamento despesa pessoal, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 05 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de DNS-2-Vce-Reitor, matrícula nº 0034-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade de Brasília-DF., nos dias 26 e 27 de maio de 2022, a fim de conhecer o maquinário laboratorial, desenvolvido pela InovaHouse 3D, 
do primeiro laboratório universitário dedicado ao estudo da impressão 3D aplicada à construção civil do Brasil, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos 
e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais ajuda de custo no valor R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 
643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe 
III, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 02 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA 
FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 300087 1 5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades 
de Ibicuitinga e Choro, no período de 10 à 11 de Maio de 2022, a fim de participar da Inauguração e implementação de EAC, concedendo-lhe 1,5 diária e 
meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.211.20829.15.33901400.2.70.00.1.20/Manutenção . CASA CIVIL,, em 
Fortaleza, CE, 04 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA 
FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de Prsidente, matrícula nº 300087, desta Agência de Desefa Agropecuária, a viajar à cidade de Brasilia - DF, 
no período 17/05/2022 à 19/05/2022, a fim de participar da I Reunião SDA-FONESA/2022, na modalidade presencial, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 236.56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 946,24 (novecentos 
e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza - Ce / Brasilia - DF / Fortaleza - Ce, no valor de R$ 3.734,65 (três mil, setecentos e trinta e quatro reais 
e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 4.917,45 (quatro mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.122.211.20829.15.33901400.2.70.00.1.20/Manutenção. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, CE, 03 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provi-
mento em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Trancoso - BA, no período de 05 a 06 de maio de 
2022, a fim de participar como palestrante no I Congresso Internacional de Direito Tributário - Novos Horizontes da Tributação. Sem ônus para o Estado. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de 
Juazeiro do Norte, no período de 03 a 07.05.2022, a fim de participar do encontro regional do Colegiado Estadual de Gestores Municipais – CONGEMAS, 
concedendo-lhe quatro diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no 
valor de R$ 473,14 (quatrocentos e setenta e três reais quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 10 a 12 de maio do corrente ano, a fim de participar de café 
da manhã com o Consulado Geral do Canadá, com o intuito de compartilhar iniciativas educacionais, com a presença de Secretários Estaduais de Educação, 
Representantes do MEC e Organizações de Educação Canadenses, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil, trezentos e quatorze reais 
e trinta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o 
trecho Fortaleza/São Paulo/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 3.267,06 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 
4.931,84 (quatro mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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