DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR 
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá 
viajar à cidade de CAMPINAS-SP, nos dias 17 a 20 de maio de 2022, a fim de participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia 
Científica, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.226,68 
(hum mil reais e duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de 30% sobre três diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.594,68 
(hum mil reais e quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), totalizando um valor total de R$ 1.945,16 (hum mil reais e novecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de abril de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar 
aos municípios de Jaguaruana e Limoeiro do Norte-Ce, no período de 09 a 13/05/2022, a fim de representar o Superintendente em visitas aos escritórios e 
comunidades dos citados municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 387/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria CC nº0030/2022, datada de 27 de abril de 2022, e publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2022, que designou a servidora 
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA, matrícula 80012152, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial 
II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 10 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA CC 388/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001047-8, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de São Paulo-SP, no período de 25 a 27 de abril do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a Excelentíssima Senhora Governadora Izolda Cela no 
evento “Educação Já – Renovando Compromisso” , concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/SÃO 
PAULO–SP/FORTALEZA-CE, na importância de R$ 6.098,60 (seis mil, noventa e oito reais e sessenta centavos), mais hospedagem no valor de R$ 700,20 
(setecentos reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.413,87 (sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10 e art.11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de abrilvde 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA CC Nº389/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 267/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda , RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa Militar, 
que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar, a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 18 a 19 de abril de 2022, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de abril de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº389/2022,DE 14 DE ABRIL DE 2022 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
FELIPE VIANA 
LEITE
MAJOR PM
III
18 A 
19.04.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE
1 E 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
5.444,87
6.088,32
EMANNUELY 
BASTOS DE 
ARAUJO
CABO PM
V
18 A 
19.04.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE
1 E 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
5.444,87
5.927,50
BARBARA 
SOUSA VIANA
CABO PM
V
18 A 
19.04.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE
1 E 1/2
141,95
60%
340,68
141,95
5.444,87
5.927,50
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº390/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 282/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa 
Militar, que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 08 a 11 de abril de 2022, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 07 de abril de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.