DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2022,DE 07 DE ABRIL DE 2022 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Tenente 
Coronel PM
III
08 a 
11.04.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
1.421,86
2.604,67
Mario Sergio de 
França Fonteles
Major PM
III
08 a 
11.04.2022
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
1.421,86
2.604,67
 
*** *** ***
PORTARIA CC 391/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PATRICIA D’ OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 8001049-4, a viajar a cidade de 
Brasília-DF, no período de 02 a 05 de maio do ano em curso, para fins de participação em Reunião com Coordenadores do Programa de Artesanato Brasi-
leiro – PAB, concedendo-lhe o direito à percepção de 3 ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.059,81 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.249,06 (um mil, duzentos e quarenta e nove 
reais e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.786,69 (dois mil, setecentos e 
oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 4.035,75 (quatro mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º , classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
*** *** ***
PORTARIA CC N392/2022.
ALTERA A PORTARIA CC N240/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de realizar 
adequações na Portaria CC n. 240/2022, RESOLVE: 
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Portaria CC n. 240/2022, passam a vigorar com a seguinte redação: 
“INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE EVENTUAL DA CASA CIVIL, PARA A VERIFICAÇÃO DO ALMOXARIFADO VISANDO 
CONSTATAR A EXISTÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
...
Art. 1º Instituir Comissão Inventariante Eventual da Casa Civil, para realizar o inventário físico, com vistas a verificação do almoxarifado e constatar 
a sua existência física, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários a fim de manter atualizado os registros. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº144/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02619490/2022, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, Mestrado em Admi-
nistração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO 
EDUCACIONAL INOVE, localizado na Rua Senhora Santana, Nº 356, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63050-250, quanto 
ao Reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
02599201/2022, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, 
Mestrado em Administração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no UNIEDUCAR, localizada na Monsenhor Bruno, Nº 1153, 5º andar, Bairro: Aldeota, Município: Fortaleza– Ceará, CEP: 60115-191, quanto ao 
Reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, Modalidade a distância, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2022. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº23
Nº
PARECERES
PROCESSOS NºS
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
137/2022 e 139/2022
08487756/2021 
10073769/2021 e outros
Comissão relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: 
Controle e Processos Industriais, ofertado, na modalidade Presencial, integrado ao 
ensino médio, por 11 (onze) escolas indicadas no Anexo Único deste Parecer e dá 
outras providências. 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AOS PARECERES 137/2022 E 139/2022 
Renova o reconhecimento do Curso Técnico Eletrotécnica - Eixo Controle e Processos Industriais
Nº
Nº 
PROCESSO
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
EEEP
PRAZO DE 
VALIDADE
PARECER N°
01
10073769/2021
CREDE 1 (Maracanaú)
Aquiraz
EEEP Alda Façanha – IDEB 6,0
01/01/2022 a 31/12/2026
139/2022
02
08487756/2021
CREDE 2 (Itapipoca)
Trairi
EEEP José Ribeiro Damasceno – IDEB 5.9
01/01/2022 a 31/12/2025
137/2022
03
09483126/2021
Paracuru
EEEP Professora Abigail Sampaio – IDEB 6.0
01/01/2022 a 31/12/2026
139/2022
04
09506258/2021
CREDE 6 (Sobral)
Santana do Acaraú
EEEP Francisco das Chagas Vasconcelos – IDEB 5.0
01/01/2022 a 31/12/2025
137/2022
05
11503660/2021
CREDE 7 (Canindé)
Santa Quitéria
EEEP Mons. Luís Ximenes Freire – IDEB 5.8
01/01/2022 a 31/12/2025
137/2022
06
08526174/2021
CREDE 9 (Horizonte)
Beberibe
EEEP Pedro de Queiroz Lima – IDEB 5.9
01/01/2022 a 31/12/2025
137/2022
07
10084779/2021
CREDE 13 (Crateús)
Novas Russas
EEEP Manuel Abdias Evangelista – IDEB 5.4
01/01/2022 a 31/12/2025
137/2022