DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
agosto de 2017 a 03 de agosto de 2018, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando
um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino
Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº222/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE
conceder ao servidor CARLOS EDUARDO GURGEL FREITAS, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula Nº300542-1-0, referência Nº04, lotado
no Grupo de Intervenção e Vistoria - GIV, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Gra-
duação “lato sensu”, Em Gestão Pública ministrado pela Faculdade Entre Rios - FAERPI, em Fortaleza, no período de 03 de agosto de 2017 a 03 de agosto
de 2018, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum
mil, trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº246/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE
conceder ao servidor FRANCISCO FILHO DOS SANTOS CORREIA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula Nº472917-1-2, referência Nº05,
lotado na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso
de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Gestão Pública ministrado pela Faculdade Evolutivo, em Fortaleza, no período de 03 de agosto de 2017 a 03 de agosto
de 2018, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum
mil, trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº247/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE
conceder ao servidor FRANCISCO HELIO DA COSTA TITO, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula Nº472508-1-1, referência Nº06, lotado na
Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Gra-
duação “lato sensu”, Em Gestão Pública ministrado pela Faculdade Evolutivo, em Fortaleza, no período de 03 de agosto de 2017 a 02 de agosto de 2018, no
valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos
e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARCELLA FACO SOARES, matrícula
30001117, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 13 de Maio de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA 083/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de
implementação de procedimentos patrimoniais no âmbito da Secretaria das Cidades, considerando o exposto no Art. 3º do Decreto Estadual Nº31.340 de 05 de
novembro de 2013 e considerando o teor do processo administrativo ViProc 04481771/2022, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a composição da COMISSÃO
INVENTARIANTE designada pela Portaria 335/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro de 2019. Art. 2º: DESIGNAR BENEDITO
GERSON MARQUES (Matrícula 300187.1-9), OSÓRIO PALMELA BASTOS DE OLIVEIRA NETO (Matrícula 1388.1-9), FRANCISCO JOSÉ
PESSOA PACHECO FILHO (Matrícula 7011), MARIA LENIRA PEREIRA (Matrícula 300218-9) e MARIA HELENA TEIXEIRA ALBUQUERQUE
(Matrícula 3002208-4), sob a presidência do primeiro, para compor a COMISSÃO INVENTARIANTE DA SECRETARIA DAS CIDADES. Art. 3º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG - 1º
andar Cambeba - Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: R.
Paulo Esteferson Bezerra, 174 - Jangurussu, Fortaleza - CE, 60870-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos previstos nos seus respectivos
atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado e Processo Administrativo n° 01568710/2022.; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 486.796,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos
e noventa e seis reais e oitenta centavos) passará para R$ 535.403,08 (quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e três reais e oito centavos), a título
de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, data correspondente ao início da
vigência da convenção coletiva de trabalho 2022/2022. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 5.839.479,12 (cinco milhões, oitocentos e trinta
e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos) para R$ 6.424.836,96 (seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e
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