DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
seis reais e noventa e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 486.796,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, 
setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) passará para R$ 535.403,08 (quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e três reais e oito centavos), a 
título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, data correspondente ao início 
da vigência da convenção coletiva de trabalho 2022/2022. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 5.839.479,12 (cinco milhões, oitocentos 
e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos) para R$ 6.424.836,96 (seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos 
e trinta e seis reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 06 de maio de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSITCA LTDA .
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida 
General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Almeida Prado, Nº154, Papicu, CEP Nº60.176-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo Nº03354350/2022, fundamentado no art. 57, I, § 1º, II, V e § 2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir 
do dia 10 de abril 2022, finalizando em 10 de junho de 2022. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir do 
dia 21 de junho de 2022, finalizando em 21 de agosto de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de 
execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 10 de abril 2022, finalizando em 10 de junho de 2022. O prazo de 
vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 21 de junho de 2022, finalizando em 21 de agosto de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de abril de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Henrique Dummar Antero, REPRESENTANTE 
DA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA .
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 09807572/2019 (APENSO Nº04260870/2021)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. OBJETO: a construção 
de uma quadra coberta no bairro Parque de Exposição, no município de Morada Nova/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 722.323,43 VALOR: (setecentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 552.106,34 (quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e seis reais 
e trinta e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 170.217,09 
(cento e setenta mil, duzentos e dezessete reais e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.14.4440200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 10416621/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. OBJETO: a obra de “ 
Reforma do Ginásio Poliesportivo Dr. Jorge Luiz Chagas Maia em Morada Nova/CE” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 
R$ 314.551,74 VALOR: (trezentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Nº17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 64.551,74 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e 
um reais e setenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos César Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 12259843/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. OBJETO: A pavimentação em diversas ruas do Município de 
Quixeramobim/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, 
e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.118.708,30 VALOR: (um milhão e cento e dezoito mil e setecentos 
e oito reais e trinta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
118.708,30 (cento e dezoito mil e setecentos e oito reais e trinta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.09.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022 
SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Cirilo Antonio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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