DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 03826714/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE. OBJETO: a 
pavimentação no Município de Jaguaretama/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 
23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 565.600,78 VALOR: 
(quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais e setenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº17.860, de 29 de dezembro 
de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 65.600,78 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais e setenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Glairton Rabelo 
Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 11472756/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. OBJETO: A pavimen-
tação asfáltica na Estrada que liga a localidade de perimetral a Camará no Município de Mulungu FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 435.467,90 VALOR: (quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta de dotação 
aprovada pela Lei Nº17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 35.467,90 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete 
reais e noventa centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Robert Viana Leitão, PREFEITO DE MULUNGU.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 035470000/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 567.442,38 ( quinhentos e sessenta e sete mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MELANIA CARTAXO ADERALDO LOBO, 
matrícula 30002490, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 30 de Abril de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, 
Fortaleza, 04 de maio de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.093, de 31 de Maio de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCUS VINICIUS GARCIA PACOBAHYBA PESSANHA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 04 de maio de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0006/2022-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.093 de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCUS VINICIUS GARCIA PACOBAHYBA 
PESSANHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Programas e Operações 
Aeroportuárias, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 
04 de maio de 2022. 
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE 
Marcos Cesar Cals de Oliveira 
SECRETÁRIO DAS CIDADES 
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