DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
estabelecida na rua: João Epifânio, nº 650, Centro, Morada Nova, Ceará, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.230.710/0001-94, isenta de 
CGF, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito 
no CPF de nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na rua: Coronel Antônio Joaquim, nº 1330, Centro, Limoeiro do Norte, Ceará, CEP: 62.930-000; V 
- ENDEREÇO: estabelecida na rua: João Epifânio, nº 650, Centro, Morada Nova, Ceará, CEP: 62.940-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
termo aditivo fundamenta-se artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, item i, tudo 
de acordo com Processo nº 02727927/2022, parte integrante deste instrumento.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº241/2021, cujo objeto é a Construção da Praça Mais Infância Tipo II no Município 
de Morada Nova – CE, devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2 - O Contrato em alusão sofrerá 
um acréscimo de serviços no valor de R$ 271.163,91 (duzentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos), que corresponde 
a 24,75% (vinte e quatro vírgula setenta e cinco por cento) sobre o valor inicial do contrato, uma supressão de serviços no valor de R$ 9.828,95 (nove mil, 
oitocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), que corresponde a 0,90% (zero vírgula noventa por cento) sobre o valor inicial do contrato, com 
uma repercussão financeira no valor de R$ 261.334,96 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), com o novo 
valor global correspondente a R$ 1.356.987,53 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), em 
conformidade com o Parecer Técnico (fls. 28/36) e Planilhas acostadas aos autos (fls. 37/56).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 261.334,96 (duzentos e sessenta 
e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; XII - DATA: 05 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA (CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 188/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., 
estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-
34, doravante denominada de CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS (BRIN-
QUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender ao Programa Mais Infância 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Serão 
executadas, por meio do presente contrato, 03 (três) BRINQUEDOPRAÇAS, a serem distribuídas entre os municípios da Região do Maciço de Baturité, 
Sertão Central, Sertão de Canindé e Sertão Vale do Jaguaribe (Código nº 1329578), quais sejam: 01 (uma) unidade no Município de Baturite/Ce; 01 (uma) 
unidade no Município de Barreira/Ce e 01 (uma) unidade no Município de Ibicuitinga/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o Processo Administrativo (VIPROC nº 03198898/2022), os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 
(quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação possuem 
a seguinte classificação funcional: 43200007.08.243.123.18521 – Construção de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância; Elementos de Despesas: 
449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e SÁVIO SCHUCH 
BANDEIRA DE MELLO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 191/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., 
estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-
34, doravante denominada de CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS (BRIN-
QUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender ao Programa Mais Infância Ceará, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Serão executadas, 
por meio do presente contrato, 02 (duas) BRINQUEDOPRAÇAS, a serem distribuídas entre os municípios da Região do Maciço de Baturité, Sertão Central, 
Sertão de Canindé e Sertão Vale do Jaguaribe (Código nº 1329578), quais sejam: 01 (uma) unidade no Município de Jaguaribe/Ce e 01 (uma) unidade no 
Município de Alto Santo/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e 
seus anexos, o Processo Administrativo (VIPROC nº 03198898/2022), os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil reais) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação possuem a seguinte classificação funcional: 43200007.08.243.123.18521 – Cons-
trução de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância; Elementos de Despesas: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 
10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 192/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., 
estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-
34, doravante denominada de CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS (BRIN-
QUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender ao Programa Mais Infância 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Serão 
executadas, por meio do presente contrato, 03 (três) BRINQUEDOPRAÇAS, a serem distribuídas entre os municípios da Região do Litoral Norte, Sertão 
Sobral, Sertão de Crateús e Serra da Ibiapaba (Código nº 1329528), quais sejam: 01 (uma) unidade no Município de Croatá/Ce; 01 (uma) unidade no Muni-
cípio de Ubajara/Ce e 01 (uma) unidade no Município de Catunda/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o Processo Administrativo (VIPROC nº 03198898/2022), os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (Quatrocentos 
e cinquenta mil reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação possuem a seguinte classificação 
funcional: 43200007.08.243.123.18521 – Construção de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância; Elementos de Despesas: 449051 – Obras e Insta-
lações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
02 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE 
MELLO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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