DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 204/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., 
estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-
34, doravante denominada de CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS (BRIN-
QUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender ao Programa Mais Infância 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Serão 
executadas, por meio do presente contrato, 01 (uma) BRINQUEDOPRAÇA, localizada no Município de Tauá/Ce (Código nº 1329453). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o Processo Administrativo (VIPROC nº 
04244559/2022), os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação possuem a seguinte classificação funcional: 43200007.08.243.123.18521 – Construção de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância; 
Elementos de Despesas: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022
PROCESSO Nº: 09160998 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: a autorização para pavimentação da Estrada Volta do Rio, faixa 
de domínio CE-065, Km 67,50 no Trecho: Entr. CE 156 (Palmácia) - Entr. CE-253 (A) (Pacoti), Volta do Rio, em Pacoti-Ce, com Coordenadas: E:514550,87 
S:9539005,33. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual 
solicita autorização para pavimentação da Estrada Volta do Rio, faixa de domínio CE-065, Km 67,50 no Trecho: Entr. CE 156 (Palmácia) - Entr. CE-253 (A) 
(Pacoti), Volta do Rio, em Pacoti-Ce, com Coordenadas: E:514550,87 S:9539005,33. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO 
ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019 Lei 17.835 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI-CE. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 05 de maio de 2022 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de maio de 2022 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09120210/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº82/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ICÓ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECU-
PERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICÓ - em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.573/2021 bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.297.288,15 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.297.288,15 (dois 
milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões 
de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais 
; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 02/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E ANA LAIS PEIXOTO 
CORREIA NUNES PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11459334/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº84/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual 
nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 670.798,52 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 670.798,52 (seiscentos e setenta mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 70.798,52 (setenta mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 05/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E ROBERT VIANA LEITÃO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10184080/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº087/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, inscrito no CNPJ sob nº 07.982.010/0001-19 com 
sede na Rua Deocleciano Aragão, Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JESUÍNO RODRIGUES 
DE SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 778.018.573-72, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, 00, Centro, CEP: 
63.740-000, Novo Oriente/Ce,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE NOVO 
ORIENTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
1.529.818,74 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.529.818,74 (Hum milhão, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e