DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº042/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE de 17
de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS BORGES LEITE, matrícula: 300092-8-2 ocupante do cargo de Coordenador da
Pesca e Aquicultura, a viajar a cidade de Acaraú/CE, no período de 17 a 20 de maio de 2022, com objetivo de realizar dois cursos intitulados “capacitação
de armadores de pesca e pescadores para melhoria da qualidade do atum capturado”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº043/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE de 17
de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS BORGES LEITE, matrícula: 300092-8-2 ocupante do cargo de Coordenador da
Pesca e Aquicultura, a viajar a cidade de Icapuí/CE, no período de 24 a 27 de maio de 2022, com objetivo de realizar dois cursos intitulados “capacitação
de armadores de pesca e pescadores para melhoria da qualidade do atum capturado”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2022 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Substituição, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020 e nos termos da Portaria nº008/2022 DOE de 23/02/2022,
RESOLVE DESIGNAR, a servidora ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, matrícula: 300095-1-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção
do Setor Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 07 a 13 de maio
de 2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora BELLA CAROLINA ALVES TORRES , ocupante do
cargo ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000675-5 , durante o mês de JUNHO / 2022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº189/2022 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02535971/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219,
de 14 de outubro de 2008, ao servidor IGOR GURGEL IBIAPINA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula
199833 1 5, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista em Clínica
Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais, com vigência a partir de 07 de Março de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27
de abril de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
99ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2022, às 11h, na sala de videoconferência da plataforma ‘Cisco Webex Meetings’, sob a presidência do Sr.
Francisco José Moura Cavalcante ocorreu a 99ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Expor-
tação do Ceará – ZPE CEARÁ (NIRE 23300030435), situada na Esplanada do Pecém, Rodovia CE 155, Km 11,5, Município de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, CEP 62.674-000, com a presença dos seguintes conselheiros: Francisco José Moura Cavalcante – Presidente, Francisco das Chagas Cipriano
Vieira, Artur José Vieira Bruno, César Augusto Ribeiro e Rita de Cássia Lima Bezerra – Conselheiros. Presentes, ainda, o Sr. Rodrigo Mesquita, Gerente de
Planejamento da ZPE CEARÁ, o Sr. Bruno Gaspar Marques, Procurador Jurídico, o Sr. João Alfredo de Carvalho, Contador da ZPE CEARÁ, o Sr. Darlan
Soares Lima Silva e o Sr. José de Arimatéia Queirós, contadores da empresa Formma Contábil e o Sr. Moisés Gomes, diretor da empresa Controller, com a
finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1 - Aprovação da Ata da reunião anterior; 2 – Apresentação da Demonstrações Contábeis do 1º trimestre
(jan/fev/mar) de 2022 – ZPE CEARÁ; 3 - Aprovação do balanço/2021 - ZPE CEARÁ. Após as saudações de praxe, o Senhor Presidente do Conselho Fiscal
deu por iniciada a reunião procedendo com a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Feitas essas considerações iniciais, o
Senhor Presidente do Conselho Fiscal deu continuidade à reunião passando para o item 2 da pauta, onde a Companhia deu início à apresentação das demons-
trações contábeis do 1º trimestre de 2022, oportunidade onde ficou demonstrado o percentual de 19,73%, no índice EBTIDA, no acumulado do 1º trimestre,
uma liquidez geral de 2,55, bem como uma liquidez corrente de 1,17 e uma margem bruta de 50,78% para o mês de março de 2022. Em continuação, item
3 da pauta, considerando a apresentação pela ZPE CEARÁ do balanço de 2021, os senhores conselheiros declararam positivo o relatório da auditoria, e,
logo após, feitas as análises pertinentes, os senhores conselheiros são do PARECER que referidos documentos sejam aprovados sem ressalvas. Feitas estas
considerações, foi facultada a palavra a quem quisesse fazer uso, e não havendo mais o que tratar ou registrar, no uso de suas atribuições, o Sr. Presidente
deu por encerrada a presente reunião, a qual eu, Patricia Markan Rios Pinheiro Maia, secretária, lavrei a presente, e segue abaixo subscrita, depois de lida e
aprovada pelos presentes, para os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de atas respectivo. Fortaleza/CE, em 13 (treze) de abril de
2022.PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará – ZPE CEARÁ, abaixo assinados, com a finalidade de cumprir as exigências contidas no art. 163, inciso VI, da Lei nº 6.404/76, tendo analisado o
Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2021 (dois mil e vinte e um),são do parecer que referidos documentos sejam aprovados sem ressalvas. Forta-
leza/CE, 13 de abril de 2022.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº5793788 EM 04/05/2022.PROTO-
COLO:220608202.AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 04/05/2022 POR LENIRA CARDOSO ALENCAR SERAINE-SECRETÁRIA
GERAL. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de abril de 2022.
Patricia Markan Rios Pinheiro Maia
SECRETÁRIA
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