DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no 
Processo Administrativo nº 02530996/2022;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência 
do Contrato Nº 008/2021 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de maio de 2022 até 07 de maio de 2023, renovando-se os créditos orçamen-
tários e financeiros inerentes a execução contratual, que perfaz um valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). O presente contrato tem 
por objeto o serviço de locação de veículos (locadora), automóvel do tipo executivo e passeio, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, 
para atender as necessidades da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará – SEJUV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 07 de maio de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere 
o presente TERMO ADITIVO;  XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão e Juliana Mendes Moreira - Representante Legal da GMF Locação de Veículos EIRELI .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 083 SERIE 3 ANO XIV, FORTALEZA 19 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO CONTRATO 017/2022.  Onde se lê:  
VALOR GLOBAL R$ 517.075,38 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)  Leia-se:  
VALOR GLOBAL R$ 517.075,41 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)  Fortaleza, 
10 de maio de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°111/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03172309/2022, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-
-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 31.03.2022, ao servidor JONATAS COSTA DE OLIVEIRA, Auditor 
Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800333-4-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do 
título de MESTRE EM INFORMÁTICA, NA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°122/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03181260/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimen-
to-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, à servidora MONIQUE MAYARA ALVES MACHADO, Auditor Fiscal Contábil 
Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800335-0-8, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de ESPECIALISTA 
MBA EM GESTÃO DE CUSTOS E CONTROLADORIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°123/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03212645/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor TALES MOTA DE FREITAS, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800329-0-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO 
PÚBLICO COM ÊNFASE EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°124/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03180506/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor ROBERTO MATHEUS FERREIRA COSTA, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800328-1-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA 
EM CIÊNCIA DE DADOS (BIG DATA ANALYTICS). SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°125/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03181405/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor FELIPE GONDIM MELO, Auditor Fiscal Contábil Finan-
ceiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800334-1-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM 
DIREITO PÚBLICO: AUDITORIA E CONTROLE EXTERNO NO SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°126/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03210359/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor LUCAS MONTEIRO CAJADO, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800331-0-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°127/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03211720/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu