DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor JOSÉ ROBERTO SEVERIANO GOMES JUNIOR, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800329-6-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA 
MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°131/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03211231/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor ANDERSON HIDEO NAGATA, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800330-6-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E NEGÓCIOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°135/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº03186717/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 01.04.2022, ao servidor JACKSON EMANUEL BENEVIDES PRADO JUNIOR, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800332-2-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPE-
CIALISTA MBA EM GESTÃO FINANCEIRA, CONTROLADORIA E AUDITORIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018 (SACC: 1044087)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO 023/2018, cujo objeto é a contratação de um banco de serviços técnicos a ser utilizado 
sob demanda para a manutenção evolutiva de processos de negócios automatizados em plataforma BPMS - Business Process Management Suite Bizagi; 
automação de novos processos, com análise, mapeamento, desenho, redesenho, simulação e automação; suporte técnico aos processos em produção e Pontos 
de Função para desenvolvimento de integrações com Webservices em NET e JAVA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, Nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV - CONTRATADA: P4PRO PROJETOS DE TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ: 09.027.044/0001-80; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 1740 – sala 702, Aldeota – Fortaleza - Ceará, CEP: 60150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 40, inciso XI e 
Art. 57, inciso II, §1º, inciso II, todos da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993. Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do 
instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR, PRORROGAR e REAJUSTAR 
os prazos e valor do Contrato Nº023/2018; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 632.038,18 (seiscentos e 
trinta e dois mil, trinta e oito reais e dezoito centavos), correspondente à renovação e reajuste dos serviços: (i) suporte técnico aos processos em produção 
(item 4); (ii) serviços de Manutenção evolutiva de Processos de Negócios no Bizagi (item 1); (iii) automação de novos processos no Bizagi (item 3); e (iv) 
desenvolvimento de Integração com Webservices em JAVA ou NET (item 5), conforme planilha da CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE deste termo; 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato Nº023/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, especificamente no que compete aos serviços de suporte técnico 
aos processos em produção, item 4 do quadro descritivo contido na Cláusula Terceira do instrumento de Contrato Nº023/2018, compreendendo o período de 
09/05/2022 a 08/05/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato Nº023/2018, totalizará 60 (sessenta) meses de vigência.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secre-
taria da Fazenda do Estado do Ceará em 09/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABRIZIO GOMES SANTOS, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e CARLOS 
SÉRGIO MOTA SILVA E PEDRO ELDER SILVA LIMA, SÓCIOS DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021 (SACC: 1159031)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 009/2021, cujo objeto são as contratações de serviços de mensuração de tamanho 
de soluções de software e validação de mensurações realizadas por terceiros; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, Nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 02.434.797/0001-60; V - ENDEREÇO: Avenida Jerônimo Monteiro, Nº1000, 
Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 40, inciso XI, Artigo 55, inciso III e Artigo 57, §1º, inciso II, todos da 
Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta e Subitem 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo PRORROGAR e REAJUSTAR o prazo e valor do Contrato Nº009/2021; IX - 
VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 8.625,29 (oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), 
decorrente da prorrogação dos prazos dos serviços de mensuração de tamanho de soluções de software e validação de mensurações realizadas por terceiros 
devidamente reajustado; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, ficam prorrogados a vigência e o prazo de execução do Contrato Nº009/2021 por 
mais 12 (doze) meses, até 17/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expres-
samente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Carlos Eduardo Vazquez e Guilherme Siqueira Simões, REPRESENTANTES DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021 (SACC 1162589)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 021/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de SAÚDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto 
Nepomuceno, Nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, CNPJ: 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, Nº125, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.160-200; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Item 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato Nº021/2021; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 126.478,87 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: O Contrato Nº021/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/05/2022 a 11/05/2023. Em razão da 
presente renovação, o Contrato Nº021/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato 
sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, quando da conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do Ceará, 
iniciado através do processo administrativo de número 03053385/2022 ou outro que porventura venha a substituí-lo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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