DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
Serviços Profissionais Administrativos EIRELI; Lar Antônio de Pádua; PMGT – Projetos de Modernização, Gestão e Tecnologia S.A; Fábrica de Negócios.
Destaca-se que ficou definido como início de acolhimento de proposta o dia 26/04/2022 e final de acolhimento de propostas dia 28/04/2022, tendo sido
abertas as propostas no dia 29/04/2022 às 10hs apenas das empresas: Data License – Digital data protection; Soluções Serviços Comércio e Construção
EIRELI; Euroserv Business e Negócios Terceirizados EIRELI; Ello Serviços de Mão de Obra LTDA; Garden locadora e prestadora de serviços EIRELI;
MS2 Assessoria e Gestão Empresarial LTDA; Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra LTDA; Lar Antônio de Pádua; PMGT – Projetos de Moder-
nização, Gestão e Tecnologia S.A. Para as análises das propostas foram utilizadas as condições definidas nos modelos de Editais da Central de Licitação da
PGE-CE: DA PARTICIPAÇÃO, DA HABILITAÇÃO, DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA E DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO adequados a esta dispensa de licitação. Com isso, passou-se a analisar as propostas de valores,
de acordo com o exposto acima, bem como com a verificação se a proposta apresentada está em conformidade com a natureza da empresa – se lucro real ou
lucro presumido, tabelas de encargos sociais com a aplicação do RAT/FAP da empresa comprovado pela empresa com a apresentação da GFIP ou documento
apto a comprovar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da licitante e valores conforme tabela padrão do Estado. Importante destacar que o valor total
estimado para 6 (seis) meses é de R$ 1.391.337,76 (Um milhão, trezentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme
planilha /projeto básico encaminhado às empresas. Na análise das propostas e envio da documentação comprobatória das empresas constatou-se: 1) A empresa
Data License – Digital data protection não apresentou proposta com a composição da planilha padrão do Estado – memória de calculo da tabela de encargos
sociais e tributos, além de ter apresentado custo global acima do teto estimado para a contratação em parâmetros máximos, sendo, portanto, desclassificada.
2) As empresas Soluções Serviços Comércio e Construção EIRELI e Garden Locadora e Prestadora de Serviços EIRELI apresentaram impropriedades nas
tabelas de Encargos Sociais. As propostas não observaram a incidência de RAT/FAP no afastamento maternidade e incidência do Grupo A sobre o Grupo
C, as empresas mantiveram o valor original da tabela padrão sem recalcular o valor de incidência, apesar de terem alterado o percentual do grupo A por conta
da alíquota de RAT/FAP, o que altera o percentual total da tabela de encargos utilizado para compor o custo do serviço. Portanto, foram desclassificadas. 3)
A empresa MS2 Assessoria e Gestão Empresarial LTDA não apresentou proposta com a composição da planilha padrão do Estado – memória de calculo da
tabela de encargos sociais e tributos, além de ter apresentado custo global acima do teto estimado para a contratação em parâmetros máximos, sendo, portanto,
desclassificada. 4) A empresa Lar Antônio de Pádua apresentou carta proposta com ausência de memória de cálculo dos encargos sociais e tributos, portanto,
proposta incompleta. Além de não ter apresentado documento comprobatório de RAT e FAP e tributação. Com isso, foi desclassificada. 5) A empresa PMGT
– Projetos de Modernização, Gestão e Tecnologia S.A apresentou tabela de encargos sociais e tributação com valores em parâmetros máximos, não apresentou
documentos comprobatórios de RAT e FAP e tributação. As empresas Euroserv Business e Negócios Terceirizados EIRELI, Ello Serviços de Mão de Obra
LTDA e Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra LTDA apresentaram proposta em conformidade com a planilha padrão do Estado, no entanto, no
quesito menor preço, a empresa Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra LTDA apresentou melhor proposta. VALOR GLOBAL: 1.191.327,72 (
Hum milhão, cento e noventa e um mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.20
905.03.339037.27000.1 e Pré-reserva 1158764000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA:
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Natália Pinheiro Xavier - Diretoria Administrativo-Financeira
– DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente – SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº019/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 07410482/2021, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74,
regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora ALINE SAMARA DANTAS SOARES, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente,
referência F, matrícula 430858.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem desta Fundação, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER)
em Educação – URCA/UFRN na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2021
a 31 DE JULHO DE 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 03 de fevereiro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº130/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
02258854/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07/03/2022, da
Portaria nº118/2021, datada de 26/03/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/03/21, que autorizou a cessão do servidor GILVAN DE PAULA
BARROS, Professor, matrícula nº 303557-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico na Prefeitura de Capistrano, com ressarcimento para a origem, a partir de 30/03/2021 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2022.
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0353/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00838047/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU,
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente GEANDRA CLAUDIA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor Adjunto,
referência K, mat. nº 0064271-1, lotada no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns - CECITEC, no período de 01/03/2022
a 28/02/2023, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS,
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.606.927,97: PROCESSO Nº: 03119211 / 2022 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no Market Place da ETICE, englobando
serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda JUSTIFICATIVA: Suportar o ambiente computacional da SEPLAG, tendo em vista
o crescimento das demandas por novos serviços em nuvem, nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS, as quais superam a capacidade do atual contrato VALOR
GLOBAL: R$ 10.606.927,97 ( dez milhões, seiscentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100002.04.126.211.20837.03.33914000.1.00.00.0.20 (04709) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº. 16.727/2018 (Lei do HUB de TIC) e no Inciso XVI
do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022. Fortaleza, 04 de maio de 2022. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário
Executivo de Gestão RATIFICAÇÃO: RATIFICO. Fortaleza, 04 de maio de 2022. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário do Planejamento e Gestão.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210052 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 10962318/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210052,
e as informações de fls. 206 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Utensílios Metálicos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e
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