DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC 0024/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, JOSINELDE MARIA COELHO DA SILVA , ocupante
do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0025/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR WANDERLEY GRADELA FILHO, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Pedagógica, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0026/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA , ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2022
PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ. OBJETO: Cooperação
recíproca entre as partes, visando desenvolvimento de atividades acadêmicas e/ou profissionais, relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do
ser humano e a capacitação dos servidores da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e seus dependentes, tornando-os capazes de se inserir na
sociedade dentro de suas novas exigências e seus novos paradigmas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações VIGÊNCIA:
1 (um) ano a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022 SIGNA-
TÁRIOS : Priscilla Dias Marreiras, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Josué Viana de Oliveira Neto, Reitor do Centro
Universitário Estácio do Ceará SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2022.
Juliana Ferreira Rodrigues Santos
COORDENADORA DA ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do processo nº 114408432/SPU e com fundamento no art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com as disposições da legislação estadual insertas nos arts. 6º, 7º, inciso II, e 9º, da Lei Complementar
nº 12, de 23 de julho de 1999, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, aplicável quando se referir a servidor
público civil estadual, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) OSVALDINA TELES DOURADO, CPF nº 302.813.933-20, aposentado(a) compul-
soriamente na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia os proventos na proporção de 47,97%, do(a) função de Auxiliar de Serviços Gerais,
nível/referência 06, matricula nº 241100101142917 com óbito em 14/07/2011, pensão mensal no valor R$ 152,63 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta
e três centavos) tendo como base de cálculo o valor 47,97% da totalidade dos proventos do falecido(a), a partir de 14/07/2011, a ser concedida conforme
descrição abaixo indicada, e cessar efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 04/11/201.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Manoel Moreira Portela
Cônjuge
07114494300
152,63
Para o beneficio previdenciário em referência ficam majorados os proventos do servidor, assegurando a remuneração mínima nacional no valor de R$ 545,00
(quinhentos e quarenta e cinco reais), com fundamento na Lei Federal nº 12.382/2011, considerando que a proporcionalidade de 47,97% do salário mínimo
estadual, neste caso, apresenta valor inferior do piso remuneratório constitucional, não podendo perceber em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo
nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 01756360/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
CARLOS EDUARDO PINHEIRO GURGEL, CPF: 819.900.063-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de CABO PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 301.724-1-8, com óbito em 03/02/2021, pensão
mensal no valor de R$ 3.770,63 (três mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/02/2021: NOME: MARTA
AURELIA ARAUJO ACCIOLY PINHEIRO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 801.005.203-59 VALOR: R$ 1.885,31 NOME: DAVI ICARO ACCIOLY
PINHEIRO PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 03/06/2013) CPF: 072.577.723-04 VALOR: R$ 1.885,31 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo
de nº 04673040/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada
pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei
Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JAIR MATIAS QUEIROZ, CPF: 308.610.393-00, pertencente aos
quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CORONEL, percebendo os proventos do mesmo posto,
matrícula nº 073 376-1-2, com óbito em 03/04/2021, pensão mensal no valor de R$ 18.727,30 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos),
correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 179, de 04/08/2021, conforme descrição abaixo:
NOME: EUGÊNIA MICHELLY DE OLIVEIRA QUEIROZ PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 673.220.773 - 34 VALOR: R$ 9.363,65 NOME: YANN
OLIVEIRA MATIAS QUEIROZ PARENTESCO: FILHO NASCIMENTO EM 09/04/2006 CPF: 084.073.823 - 45 VALOR: R$ 4.681,82 NOME: YASMIN
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